A partir desta segunda-feira (10), as instituições financeiras bancárias e as demais entidades autorizadas em Mato Grosso do Sul (MS) deverão informar, no momento em que um consumidor abrir uma conta, sobre a existência de serviços gratuitos.
Essa é uma obrigação estabelecida pela Lei Nº 6.257, de 7 de junho de 2024, sancionada pelo governador Eduardo Riedel. A legislação foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMs).
Os serviços gratuitos são aqueles definidos no rol de prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais, estabelecido na Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, do Banco Central do Brasil, com as devidas atualizações.
Caso as instituições financeiras bancárias e as demais entidades autorizadas em MS omitam ou não comuniquem adequadamente sobre o pacote básico gratuito, especialmente no que se refere às tarifas bancárias, estarão violando os direitos do consumidor.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Prefeitura de Ladário deve revogar contrato de R$ 259 mil com escritório de advocacia, diz MP
MP recomenda suspensão de doações de terrenos públicos sem rito legal em Bela Vista
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 19/5/2025
Médicos tem avaliação positiva para tratamento do câncer de Preta Gil
Alckmin entrega carta com convite ao Brasil para papa Leão XIV
R$ 230 milhões ou mais: Apostas da Quina de São João começam nesta segunda
Mega-Sena não tem vencedores e prêmio acumulado chega a R$ 100 milhões
PF aguarda decisão na Bolívia para trazer líder de facção criminosa
Padre recusa batizado para bebês reborn e viraliza nas redes sociais
