Depois das prisões dos policiais militares envolvidos no esquema de facilitação de contrabando de cigarros, na ultima quarta-feira (16), os PMs vão responder a dois processos: o penal que corre na justiça comum e o processo administrativo que é de responsabilidade da Polícia Militar.
Fontes da PM explicaram como irá funcionar todo o processo administrativo. Primeiramente é aguardado que a investigação policial junte as provas para que então seja formado um conselho que irá julgar administrativamente os militares.
Este conselho é formado de três oficiais que irão analisar todas as provas juntadas, ouvir os acusados, garantindo a ampla defesa, e então irão emitir pareceres para cada um dos julgados.
Estes pareceres são encaminhados para o Governador e para o Comandante Geral da PM que irão decidir quais as medidas disciplinares que devem ser impostas as militares. Medidas que vão de uma simples advertência até a demissão ou exclusão das fileiras da Polícia Militar.
Serão julgados pelo Conselho de Justificação, que encaminha seu parecer ao Governador, os oficiais com patentes de 2º Tenente a Coronel. E serão julgados pelo Conselho de Disciplina, que encaminha seu parecer ao Comandante Geral da PM os policiais com patentes de soldado à Subtenente.
Quem decide se irão responder aos processos presos ou em liberdade é a justiça comum. Ambos os processos correm paralelamente e a decisão de um não irá influenciar na do outro.
Segundo fonte na PM os processos ainda não foram instaurados, pois é aguardado que investigação policial junte as provas para que então seja formado o conselho e seja dado inicio ao processo administrativo.
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