O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) com o objetivo de isentar aposentados e pensionistas com comorbidades (incapacitantes) do pagamento da contribuição previdenciária). A isenção abrangerá aqueles que recebem até três salários mínimos.
O projeto visa “amenizar o impacto financeiro” sobre os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS). Desde a Lei Complementar nº 274, de 21 de maio de 2020, a base de cálculo para a contribuição previdenciária passou a incluir valores acima de um salário mínimo nacional.
O governador destacou que a ampliação da base de cálculo afetou significativamente os aposentados com comorbidades, que enfrentam maiores despesas com saúde. Por isso, a proposta busca oferecer um alívio financeiro a esses beneficiários.
Além da isenção, o projeto altera a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, para permitir que as reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) ocorram a cada dois meses, em razão do volume de demandas.
O projeto está em análise na Assembleia Legislativa e, se aprovado, poderá reduzir o ônus financeiro sobre esses aposentados e pensionistas, isentando-os da contribuição previdenciária de 14%. Confira o texto:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
R$ 230 milhões ou mais: Apostas da Quina de São João começam nesta segunda
Mega-Sena não tem vencedores e prêmio acumulado chega a R$ 100 milhões
PF aguarda decisão na Bolívia para trazer líder de facção criminosa
Padre recusa batizado para bebês reborn e viraliza nas redes sociais
Com prêmio acumulado, Mega-Sena pode pagar R$ 68 milhões neste sábado
Balanço aponta 1,345 milhão pedidos de reembolso no INSS
Outras quatro entidades devem ser investigadas por fraude no INSS
Energisa leva serviços ao Bairro São Conrado durante ação da UEMS
TCE julga irregulares contas da Câmara de Campo Grande de 2016 e multa João Rocha
