Foto: Reprodução / (IC - Inquérito Civil nº 06.2024.00000905-9)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação sobre a construção de uma barragem no Lote nº 53 do Assentamento Caracol, em Bela Vista, após vistoria da Polícia Militar Ambiental (PMA). A obra foi realizada em Área de Preservação Permanente (APP) e houve o rompimento do cercamento que delimitava a área, sem autorização ambiental.
O promotor Guilhermo Timm Rocha apontou que as ações podem configurar infrações ambientais, conforme os artigos 38 e 60 da Lei nº 9.605/1998, relacionados à destruição de APPs e à construção de obras sem licença ambiental.
O MPMS notificou o proprietário, Valdir Ojeda Freitas, para apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula atualizada do imóvel e informações sobre outras atividades sujeitas a licenciamento ambiental. Também foi solicitada a possibilidade de resolver a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A PMA aplicou uma multa de R$ 7.500,00 ao proprietário, e o caso segue em tramitação para apuração das irregularidades e possíveis medidas corretivas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
'Muito amor pra dar': Homem morre após suposto uso de estimulante sexual em Ponta Porã
Homem é preso por não aceitar término e tentar esfaquear ex-mulher em Ivinhema
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Corpos de adolescentes são encontrados em córrego de Sete Quedas
JD1TV: Susto! Engenheiro se depara com sucuri durante vistoria em ponte de MS
TCE-MS perdoa devolução de dinheiro extra pago a vereadores de Brasilândia
MP quer explicações da Prefeitura de Terenos sobre as contratações de temporários
Mulher quase mata marido com facada perto do coração após discussão em Amambai
Rapaz mata padrasto ao se irritar por mãe negar dinheiro para drogas em Amambai
