Ex-prefeita Isabel Cristina Rodrigues Morais - (Foto: Divulgação)A ex-prefeita de Juti, Isabel Cristina Rodrigues Morais, conhecida como “Bel”, foi condenada por improbidade administrativa em decisão da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira. A sentença, que resulta de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), determina que Isabel devolva R$ 504.397,23 aos cofres municipais, acrescidos de juros e correção monetária.
Caso - Isabel foi denunciada pelo MPMS em junho de 2020, acusada de acumular salários de forma ilegal durante seu mandato, que ocorreu de 2013 a 2016. O MPMS alegou que, embora Isabel tenha solicitado a troca do salário de prefeita, de R$ 11 mil, para o salário de professora, de R$ 2.737,05, ela continuou a receber o valor correspondente ao cargo de prefeita. Essa prática foi considerada como enriquecimento ilícito e causou um prejuízo de R$ 504.397,23 aos cofres públicos.
A juíza Camila de Melo Mattioli Pereira afirmou: “[...] Conforme pacificado na doutrina e na jurisprudência, para configuração do ato de improbidade é necessária a configuração do dolo, sendo excluída a figura culposa com a vigência da Lei n. 14.230/2021. No entanto, após compulsar os autos, resta evidente que a ré reagiu com dolo nas condutas imputadas...”
A decisão ressalta que a alegação de Isabel de não ter agido com dolo não condiz com as provas apresentadas. Ela confirmou, em depoimento ao MPMS, que recebeu simultaneamente os salários de prefeita e de professora.
“Em que pese a negativa da ré, ao afirmar que não houve dolo em sua conduta, tal alegação não reflete as provas dos autos. Cabe frisar que a opção pela remuneração está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 38), onde, igualmente, há previsão acerca dos cargos que podem ser acumulados, exceções não aplicadas ao caso.”
Penalidades - A decisão judicial inclui as seguintes sanções: Isabel deve devolver R$ 504.397,23 aos cofres municipais, com juros e correção monetária pela SELIC, a contar da data dos pagamentos indevidos. Isabel está proibida de exercer direitos políticos por cinco anos.
Ela também está impedida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. Isabel deve pagar uma multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial obtido de forma ilícita, com o valor sendo revertido para o Município de Juti. Além disso, Isabel deverá pagar as custas e despesas processuais, mas não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aos Poderes da União e do Estado, e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atualização dos registros de condenados por improbidade administrativa e inelegibilidade. A sentença é de primeira instância e pode ser apelada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e outras instâncias do poder judiciário.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
'Muito amor pra dar': Homem morre após suposto uso de estimulante sexual em Ponta Porã
Homem é preso por não aceitar término e tentar esfaquear ex-mulher em Ivinhema
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Corpos de adolescentes são encontrados em córrego de Sete Quedas
JD1TV: Susto! Engenheiro se depara com sucuri durante vistoria em ponte de MS
TCE-MS perdoa devolução de dinheiro extra pago a vereadores de Brasilândia
MP quer explicações da Prefeitura de Terenos sobre as contratações de temporários
Mulher quase mata marido com facada perto do coração após discussão em Amambai
Rapaz mata padrasto ao se irritar por mãe negar dinheiro para drogas em Amambai
