Urnas eletrônicas A Justiça Eleitoral condenou Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, candidata à prefeitura de Mundo Novo, a pagar uma multa de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral extemporânea. A condenação também abrange Evaldo Carlos de Souza, seu vice, e Orácio Paulo de Oliveira, pré-candidato a vereador, em caráter solidário.
A decisão resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Representação por captação ilícita de sufrágio movida pela Coligação “Renovar para Crescer”. A ação foi baseada em um evento realizado em 23 de julho de 2024, promovido por Orácio Paulo de Oliveira, que incluiu distribuição de brindes e um jantar. Os outros dois condenados foram beneficiados pelo evento.
Os réus alegaram que não organizaram o evento e não custearam despesas, limitando-se a comparecer como convidados. Orácio Paulo de Oliveira argumentou que os brindes eram de baixo valor e não influenciariam a isonomia eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral pediu a aplicação da multa por propaganda antecipada, dado que o evento ocorreu fora do período permitido para campanhas, conforme a legislação eleitoral. A Justiça constatou que a distribuição de brindes e outros itens configurou propaganda eleitoral extemporânea, mesmo que de pequeno porte.
A sentença fixou a multa no valor mínimo legal de R$ 5.000,00, determinando que os réus devem pagar o montante no prazo de 30 dias após a intimação. Caso não haja pagamento, a multa será convertida em dívida ativa, com a devida anotação nas inscrições eleitorais dos condenados.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Guilherme Henrique Berto de Almada, da 33ª Zona Eleitoral.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Erro na denúncia faz TJMS derrubar condenação de 26 anos por estupro de vulnerável em MS
TJ nega absolvição e mantém 23 anos de prisão para homem por estupro em Bataguassu
Homem é preso em Nova Alvorada do Sul suspeito de crime sexual contra menor
Mais de 1,5 tonelada de carne imprópria para merenda escolar é apreendida e motorista é preso em MS
TJMS oferece oportunidade de estágio para acadêmicos de Direito em Glória de Dourados
Polícia Militar apreende carga de drogas avaliada em mais de R$ 6 milhões em Deodápolis
Após confronto com indígenas, PM reforça policiamento em fazenda e mantém operação em Amambai
Tentativa de fuga termina com prisão de homem armado em Nova Alvorada do Sul
Tribunal de Justiça de MS mantém 37 anos de prisão a pai por estupro de filha
