Menu
Menu
Busca quinta, 03 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Interior

TCE barra licitação em São Gabriel do Oeste por suspeita de superfaturamento

Após detectar possíveis irregularidades e sobrepreço de até 42%, a Corte de Contas decidiu suspender a licitação para a construção de moradias populares; entenda

27 agosto 2024 - 08h00Vinícius Santos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do processo licitatório Concorrência n.º 14/2024, promovido pela Prefeitura de São Gabriel do Oeste. O certame visava à contratação de empresa especializada para a construção de 34 unidades residenciais em concreto armado, com 41,93m² cada, no âmbito do Projeto Morar Bem, Etapa I, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica na faixa I do CadÚnico.

A suspensão foi decretada após a equipe técnica do TCE-MS identificar indícios de irregularidades que poderiam comprometer a economicidade da licitação e o atendimento ao interesse público. Entre as principais preocupações, destacou-se a falta de justificativa para a escolha de uma solução técnica mais cara, estimada em 42% acima de alternativas que permitiriam a construção de um maior número de unidades habitacionais.

Além disso, a análise do diagrama de Pareto, ferramenta utilizada para a priorização de itens de maior impacto no projeto, revelou que o principal item da curva não possuía preço referencial, cotações, ou composições adequadas, impossibilitando a verificação dos custos. Diante dessas inconsistências, os auditores do TCE-MS recomendaram a concessão de uma medida cautelar para interromper o andamento da licitação e evitar a celebração de um contrato administrativo possivelmente irregular.

O conselheiro Marcio Monteiro, ao deferir a liminar para barrar o certame, ressaltou a importância de impedir o avanço de um processo que, desde o início, apresentava indícios de ilegalidade, o que dificultaria a efetividade do controle externo pelos órgãos competentes. Monteiro também destacou a deficiência do projeto básico, reiterando que a ausência de preços referenciais e cotações inviabiliza a conferência dos custos previstos.

Em sua decisão, o conselheiro determinou ao prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni, e ao secretário municipal de Assistência Social, Juciley Pereira Magalhães, que promovam a imediata suspensão cautelar da licitação. Caso o contrato administrativo já tenha sido celebrado, devem abster-se de dar prosseguimento até que haja uma manifestação posterior da Corte Fiscal. 

Foi ainda facultada a correção dos problemas identificados, com a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais, além da prestação de esclarecimentos necessários para o restabelecimento do processo licitatório. As autoridades responsáveis têm o prazo de cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da determinação.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Mae e filho

Deixe seu Comentário

Leia Também

Animal estava em um rio de Naviraí
Interior
JD1TV: Susto! Engenheiro se depara com sucuri durante vistoria em ponte de MS
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE-MS perdoa devolução de dinheiro extra pago a vereadores de Brasilândia
F
Interior
MP quer explicações da Prefeitura de Terenos sobre as contratações de temporários
Hospital Regional de Amambai, para onde a vítima foi encaminhada
Interior
Mulher quase mata marido com facada perto do coração após discussão em Amambai
Celso morreu após dar entrada no hospital da cidade
Interior
Rapaz mata padrasto ao se irritar por mãe negar dinheiro para drogas em Amambai
Mulher foi presa em flagrante e responderá por triplo homicídio
Interior
Indígena atuou sozinha e matou bebê e mulheres antes de carbonizá-las em Dourados
Adolescente ficou desaparecido por quatro dias
Interior
Adolescente desapareceu após temer contar que foi suspenso na escola em Sidrolândia
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE multa ex-presidente da Câmara de Maracaju por falhas nas contas de 2019
mpms compressed
Interior
MP investiga possível falta de licitação na contratação de obra em Nova Alvorada do Sul
Imagem Ilustrativa
Interior
Trabalhador rural é morto, jogado em buraco e tem corpo queimado em Sete Quedas

Mais Lidas

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
Polícia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital