Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)Certame licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas, com valor inicial estimado em R$21.410.301,95, foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A licitação visava contratar uma empresa especializada no fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia para realizar readequações de leiaute e manutenções preventivas, corretivas e emergenciais nos prédios públicos da administração municipal.
A Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE-MS identificou vícios insanáveis nos atos administrativos da contratação, tais como deficiências nos estudos técnicos preliminares, deficiência na formação de preço, ausência de projeto básico ou termo de referência padronizável e cláusulas restritivas de competitividade.
O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel determinou liminarmente que "há justo motivo para que se impeça a continuidade da licitação, haja vista que existem indícios significativos para se evitar dano ao erário e prejuízo à população e servidores, que devem ser beneficiados com obras que possuam uma vida útil em conformidade com a melhor técnica e menor custo."
O TCE-MS expediu medida cautelar de suspensão do pregão eletrônico n. 80/2024 (processo administrativo n. 172/2024) do município de Três Lagoas e intimou o prefeito Gilmar Araújo Tabone a tomar ciência da medida cautelar e a comprová-la no prazo de 5 dias úteis, sob pena de aplicação de multa de 500 UFERMS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Antônio João recebe pacote de obras com investimentos em rodovia, asfalto e educação
Trio é preso com armas e tatu abatido em área rural de Nova Andradina
Homem é baleado após criminosos invadirem casa se passando por policiais em Coxim
Homem é condenado a 19 anos por matar segurança durante festa em Ivinhema
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Acidente entre carretas provoca incêndio e interdição da BR-262 em Ribas do Rio Pardo
TJMS absolve homem condenado por estupro de vulnerável após caso envolvendo 'selinho'
Desembargadores do TJMS mantêm tornozeleira em delegado investigado por corrupção
Gravação de incêndio em usina de Nova Alvorada do Sul termina em justa causa
