Menu
Menu
Busca sexta, 30 de maio de 2025
Governo Transversal Mulheres - Maio25
Interior

TCE suspende licitação de R$ 7 milhões para Central de Resíduos em Ponta Porã

Auditores apontam que a falta de licenciamento ambiental pode atrasar o projeto e causar danos ambientais

11 dezembro 2024 - 08h55Vinícius Santos

O conselheiro Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), concedeu liminar determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 14/2024, instaurada pelo Município de Ponta Porã. O certame, avaliado em R$ 7.190.417,63, tinha como objetivo a implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos, e a abertura das propostas estava prevista para o dia 12 de dezembro de 2024, às 8h.

A decisão ocorreu após auditores do TCE apontarem indícios de irregularidades, com destaque para a ausência de licenciamento ambiental. Segundo os técnicos, a falta da licença contraria os artigos 6º, inciso XII, e 45, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, além da Resolução SEMADE nº 09/2015. Essa ausência pode causar danos ambientais e futuras paralisações na execução do projeto, caso a licença não seja regularizada.

O conselheiro destacou que a legislação vigente exige licenciamento prévio e de operação para sistemas de tratamento de resíduos, além da submissão de estudos ambientais detalhados, como EAP (Estudo de Alternativas de Projeto), PE (Projeto Executivo), PBA (Plano Básico Ambiental) e PAM (Plano de Monitoramento Ambiental).

Com base na análise preliminar e diante das irregularidades apontadas, a medida cautelar suspende a licitação e, caso já concluída, determina que o processo não seja homologado ou executado. O responsável pela concorrência deverá comprovar o cumprimento da decisão em até cinco dias úteis, sob pena de multa.

A decisão ainda permite que o município apresente justificativas e adote medidas corretivas para sanar as falhas identificadas.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Gov Dengue Maio25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia
Interior
Idoso morre no trabalho e suspeita é de choque elétrico em Sidrolândia
Estrada estaria sendo usada para passagem de pessoas e atividades ilícitas, como contrabando -
Interior
MP abre investigação por desmatamento ilegal em estrada no Assentamento Itamarati
Identidade Visual MPMS -
Interior
MP recomenda suspensão imediata dos processos de regularização fundiária em Selvíria
Carreta estava abarrotada de drogas
Interior
JD1TV: A maior do ano! PRF apreende 27,2 toneladas de drogas em Caarapó
Ciclista morreu na hora
Interior
Ciclista morre atropelado e motorista foge na MS-134, em Nova Andradina
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Interior
MPMS fiscaliza atuação da Controladoria de Sonora
Vilson Tondato -
Interior
Justiça torna réu acusado de assassinar patrão com golpes de faca e tiro em Deodápolis
Alessandra Da Penha Cardoso tinha 42 anos na época
Interior
Ex-marido que matou Alessandra em Paranaíba é condenado a 44 anos de prisão
Identidade Visual MPMS -
Interior
Prefeito de Sete Quedas é alvo de recomendação por atuação da diretora do Hospital Municipal
Motocicleta ficou destruída
Interior
Motociclista é atropelada e morta por picape ao retornar para casa, em Dourados

Mais Lidas

O feto acabou nascendo sem sinais vitais
Polícia
Feto de 7 meses morre no meio da rua após parto prematuro no Centro Oeste
JD1TV: Mulher baleada em posto na Rua da Divisão tentava fugir de sequestrador
Polícia
JD1TV: Mulher baleada em posto na Rua da Divisão tentava fugir de sequestrador
Identidade Visual MPMS -
Interior
Prefeito de Sete Quedas é alvo de recomendação por atuação da diretora do Hospital Municipal
JD1TV: Mulher é vítima de tentativa de feminicídio na Rua da Divisão
Polícia
JD1TV: Mulher é vítima de tentativa de feminicídio na Rua da Divisão