Iran Coelho das Neves - ( Foto: Divulgação)A Justiça de Campo Grande julgou inepta uma ação popular que buscava a responsabilização de ex-membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) por suposta fraude em licitação no valor de R$ 102 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em ação movida pelo advogado Ênio Martins Murad.
A ação visava a condenação de Iran Coelho das Neves, ex-presidente do TCE-MS, juntamente com Murilo Moura Alencar, Ricardo da Costa Brockveld, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, e Parajara Moraes Alvo Júnior. O processo, iniciado em 9 de abril de 2023, acusava os envolvidos de fraudar a licitação TC/25075/2017, referente ao Pregão Presencial n. 10/2017, que resultou no pagamento de R$ 102 milhões à empresa Dataeasy Consultoria e Informática LTDA.
O advogado Ênio Martins Murad argumentou que a licitação e o contrato subsequente, incluindo termos aditivos, deveriam ser anulados e os valores devolvidos aos cofres públicos. No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa decidiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito, acolhendo a preliminar de inépcia da inicial apresentada pelos requeridos.
### Decisão - Em sua decisão, o juiz mencionou que, "em razão dos argumentos expostos, acolho a preliminar de inépcia da inicial arguida pelos requeridos e também reconheço de ofício o abandono de causa pelo requerente, julgando extinto o feito sem resolução do mérito".
Recurso - Após a decisão, o advogado Ênio Martins Murad entrou com embargos de declaração, pedindo a nulidade da sentença que encerrou o processo sem penalidades. Ele alegou que o Ministério Público não foi devidamente intimado para acompanhar o caso e que a determinação do juiz de identificar os documentos apresentados pelo Tribunal de Contas havia sido cumprida.
Murad apontou contradições na sentença, argumentando que a decisão não considerou o cumprimento da exigência de organização dos documentos, o que descaracterizaria o suposto abandono da causa. Agora, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa deverá analisar os embargos apresentados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça só dará sentença de Trump após as eleições
STJ rejeita recurso e mantém prisão de Rúbia acusada de esquartejar jogador em MS
Justiça indefere candidatura do PCO à prefeitura de Campo Grande
TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
Nota Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site
Juiz nega absolvição e manda 'Chupeta' a júri popular por assassinato em Campo Grande
Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular
