Deputada Carla Zambelli (PL) (Foto: Wallace Martins)O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30), por cinco votos a dois, cassar o diploma de deputada federal Carla Zambelli (PL), após concluir o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a parlamentar.
A decisão do TRE-SP reconhece que houve uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Além de perder o mandato, Carla Zambelli também se torna inelegível por oito anos.
A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol), que alegou que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Segundo o voto do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar “fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos”, além de apontar que houve “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
Em sua decisão, o desembargador citou publicações feitas pela deputada em suas redes sociais em 2022, como ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, dando de exemplo a notícia falsa de que houve manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de SP, durante a cerimônia de carga e lacração das eleições de 2022.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, disse o magistrado em sua decisão.
A deputada ainda pode ingressar com recurso da condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
Empossado à frente do MP, Romão Ávila, fala de penduricalhos, unidade e "missão institucional"
Mais de 400 agentes são capacitados em formação de Justiça Restaurativa em MS
Homem que matou 'Léo' e jogou corpo em fossa no Nova Lima pega 21 anos de prisão
Acusado nega participação na morte de Léo no Nova Lima e diz que 'era amigo de infância'
Acusado de ajudar a matar 'Léo' e jogar corpo em fossa no Nova Lima é julgado nesta sexta
Justiça reconhece 'golpe do amor' e manda homem devolver mais de R$ 150 mil para idosa
Por assassinato a tiros no bairro Moreninha, réu é condenado a 16 anos de prisão
Tribunal de Justiça aprova instalação de Vara Ambiental em Bonito
