Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação/STF)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido do partido Novo, que pedia a investigação de juízes auxiliares ligados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos relatórioas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encomendados através do WhatsApp.
No pedido, a sigla solicita a instauração de um processo administrativo disciplinar e a aplicação de punições severas aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), devido à atuação como juiz instrutor no gabinete de Moraes e de juiz auxiliar da presidência do TSE, respectivamente.
O pedido se baseia nas reportagens da Folha de S. Paulo que revelaram conversas de WhatsApp de auxiliares de Moraes que encomendam relatórios do TSE, que embasaram investigações e decisões do STF, de maneira informal pelo WhatsApp.
Segundo as reportagens, os relatórios eram enviados ao STF como se tivessem sido confeccionados de forma espontânea, sendo que, supostamente, Moraes é quem estaria por trás.
O corregedor do Nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, que arquivou o pedido de investigação, apontou que não existem indícios mínimos de infração às normas da magistratura nos trechos divulgados pela reportagem.
“Os fatos, tais como apresentados encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o corregedor.
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