 Desembargador Carlos Eduardo Contar (Amamsul)O Pedido de Providências que tratava do hasteamento da bandeira do Brasil império em setembro de 2021 no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul foi arquivado nesta terça-feira (11) por unanimidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator do caso foi o Ministro Luís Felipe Salomão, que também é Corregedor Nacional de Justiça, que votou pelo arquivamento do Pedido de Providências, sendo acompanhado pelos demais ministros.
Na época então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça de MS (TJMS).
A deliberação atendeu ao pedido em representação de membros do CNJ diante da conduta do presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, que ordenou o hasteamento da bandeira do Brasil império entre os dias 6 e 10 de setembro e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência. A decisão considerou que a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário.
De acordo com o advogado do desembargador, Dr. Daniel Castro, “o fato ocorrido não se revestiu de qualquer conotação política, tratando-se de simples ato de celebração da abertura das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, não se fazendo alusão à qualquer regime de governo e nem manifesto político ideológico. O alarde em torno do fato resume-se à tentativa de inserir comemoração cívica em contexto político e de interpretá-la no plano de uma inexistente simbologia política. Ou seja, não houve a prática de qualquer conduta ofensiva ou afronta à LOMAM ou ao Código de Ética da Magistratura Nacional”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS autoriza exclusão de coronel da PMMS após condenação por contrabando e descaminho
Juiz aposentado é condenado a 24 anos de prisão por mandar matar colega no EspÃrito Santo
Homem é julgado por matar companheira a facadas em Campo Grande
Justiça retira benefÃcio de condenado por violência doméstica em MS
Assassinato brutal de mulher no Los Angeles: réus são absolvidos e crime fica impune
Moraes autoriza operação da PF contra jornalista e entidades de imprensa reagem
Justiça concede medida protetiva a menina estuprada por pastor com cargo na prefeitura
Réu que matou homem por vingança é condenado a 16 anos de prisão em Dourados
Moraes autoriza buscas da PF contra acusado de perseguir Flávio Dino
