O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, antes de citar um réu por edital, o juiz não precisa consultar cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços. A consulta é uma opção, não uma obrigação.
A decisão foi tomada pela Quarta Turma em um recurso de uma empresa que queria anular sua citação em uma ação monitória, alegando que a busca por seu endereço não foi feita de forma adequada. O STJ explicou que, de acordo com a lei, o juiz pode usar essas consultas como ferramenta, mas não é obrigado a fazê-las antes da citação por edital.
O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, destacou que a celeridade no processo é importante, e formalidades excessivas podem atrasar o andamento do caso. A decisão reforça que cada caso deve ser analisado individualmente.
Leia o acórdão no REsp 2.152.938.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
