geraldo 2 1 O deputado federal Geraldo Resende Pereira, ex-secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), enfrenta uma condenação administrativa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A condenação está relacionada a uma dispensa de licitação no valor de R$ 2.102.480,00 durante sua gestão na Secretaria de Saúde.
A dispensa de licitação teve como objetivo a aquisição de equipamentos de aspersão de inseticidas para a Diretoria Geral de Vigilância em Saúde e a Coordenadoria Estadual de Controle de Vetores.
Análises realizadas pela Divisão de Fiscalização de Saúde (DFS) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontaram diversas irregularidades no procedimento de dispensa de licitação, na formalização contratual e na execução financeira, com base na Resolução TCE/MS n. 88/2018.
Entre as irregularidades destacadas estão a ausência de situação emergencial justificadora da dispensa de licitação, falta de parecer jurídico sobre a minuta contratual, ausência da declaração prevista na Constituição Federal e lacunas nas cláusulas do contrato.
Após análise do caso, o TCE-MS concluiu pela irregularidade do procedimento de dispensa de licitação, da formalização do contrato e da execução financeira. Além disso, foi aplicada uma multa de 50 UFERMS ao ex-secretário, por infringir a Lei n. 8.666/1993.
O ex-secretário tem o prazo de 45 dias úteis para recolher o valor da multa aos cofres do FUNTC. Considerando o valor do UFERMS em R$ 48,42, o valor a ser pago por Geraldo Resende Pereira é de R$ 2.421. Em caso de não pagamento, ele pode enfrentar execução.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
PolÃcia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicÃdio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
