A rede social X, do bilionário Elon Musk, indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, como representantes legais da plataforma no Brasil.
Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que a rede social comprove que realmente reativou sua representação legal no país, já que, segundo o magistrado, não forneceu "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da empresa.
"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", afirmou o ministro.
A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados pelo ministro na decisão que levou à suspensão do X no Brasil, no final de agosto.
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