A Justiça condenou o arquiteto Nasser Gazal Mohamed e a empresa CIACON Construções e Obras Ltda por improbidade administrativa em um processo movido pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). Conforme a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os réus terão que ressarcir os cofres públicos do município de Campo Grande no valor de R$ 895.568,70 por uma obra incompleta, malfeita e com uso de material de baixa qualidade.
A empresa foi contratada para executar a obra de ampliação do Centro de Documentação e Almoxarifado Central de Campo Grande (CEDOC) em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. O contrato nº 293/2012 previa a ampliação do centro, mas fraudes foram perpetradas na execução da obra, como a falsificação de documentos públicos e o desvio de dinheiro público.
Além da condenação ao ressarcimento dos cofres públicos, o arquiteto Nasser Gazal Mohamed será submetido à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Já a empresa CIACON terá que perder os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, pagar multa civil e também não poderá contratar com o poder público por seis anos.
Foram rejeitadas as acusações contra João Antonio de Marco, Múcio José Ramos Teixeira, Kelly Santos Assunção, Luiz Carlos Vareiro, Reginaldo João Bacha e Carlos César de Araújo. O juiz afirmou: "entendo que a presente ação não merece prosperar em relação aos sócios da empresa requerida, Kelly Santos Assunção, Luiz Carlos Vareiro e Reginaldo João Bacha, e em relação ao Engenheiro e colaborador da empresa requerida, Carlos César de Araújo."
O processo tramita na Justiça desde 26 de outubro de 2017. Os valores da condenação serão revertidos integralmente para o Município de Campo Grande e para o Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados (FUNLES).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
