Jamil Name Filho, também conhecido como O juiz Alexandre Antunes da Silva determinou que o empresário Jamil Name Filho permaneça preso por mais dois anos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Jamil, conhecido como "Jamilzinho", "Bob" ou "Guri", está encarcerado desde outubro de 2019 e é apontado como líder de uma organização criminosa em Mato Grosso do Sul.
Jamil Name Filho foi condenado em seis ações penais, incluindo dois júris como mandante de execuções, totalizando mais de 70 anos de prisão. A maior pena, de 23 anos e seis meses, foi pela ordem de homicídio de Paulo Roberto Teixeira Xavier, o Capitão Xavier. Contudo, o alvo foi confundido, resultando na morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, filho de Xavier.
A condenação de Jamil foi fruto da Operação Omertà, realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2019. Durante a operação, foram detidos tanto Jamil Filho quanto seu pai, Jamil Name, que faleceu em junho de 2021 em decorrência da COVID-19.
A decisão do juiz, datada de 30 de setembro de 2024, atende à recomendação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen). O juiz justificou a medida com base na atuação contínua de Jamil como líder de sua organização criminosa, mesmo enquanto cumpria pena. Segundo o magistrado, há evidências de que Jamil tentou intimidar testemunhas e planejar ações contra forças de segurança e membros do Ministério Público.
Além das condenações por homicídio e organização criminosa, Jamil enfrentou novas condenações por porte ilegal de arma e homicídio qualificado, que reforçam sua influência e perigo à ordem pública. O juiz citou que o retorno de Jamil ao sistema penitenciário estadual poderia desestabilizar a segurança pública em Mato Grosso do Sul.
A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) manifestou apoio à permanência de Jamil na unidade federal, alegando seu elevado poder econômico e influência no crime organizado. A decisão de manter Jamil na penitenciária federal foi fundamentada na necessidade de proteger a segurança pública e garantir a ordem no sistema prisional.
Com a nova prorrogação, Jamil Name Filho permanecerá na Penitenciária Federal de Mossoró por mais dois anos. Os recursos contra suas condenações seguem tramitando em várias instâncias do Judiciário brasileiro.
Regras Duras - Presídio Federal
As Penitenciárias Federais foram criadas para combater o crime organizado e isolar líderes e presos de alta periculosidade. Regulamentadas pela Lei nº 11.671/2008, essas unidades visam desarticular ações de facções criminosas. Além de Mossoró, as penitenciárias federais estão localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR).
Para a transferência a um presídio federal, é necessário que o custodiado tenha exercido função de liderança em organização criminosa e esteja envolvido em crimes com violência ou grave ameaça. O monitoramento nas unidades é rigoroso e as visitas são controladas. O regime é estrito: os presos são revistados, recebem alimentação balanceada e não podem receber comida de visitantes. Desde o primeiro dia, eles são submetidos a um rígido regime de disciplina, visando manter a segurança e a ordem nas penitenciárias.
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