A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intimação da Defensoria Pública deve ser feita pessoalmente, e não por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Essa decisão se baseia na violação das prerrogativas da Defensoria, que são essenciais para a análise dos autos e o controle dos prazos processuais.
A questão surgiu após um réu acusado de homicídio ter sua pronúncia feita. O juiz do tribunal do júri decidiu contatar as partes por meios rápidos, devido à proximidade da sessão, utilizando WhatsApp e telefone. Essa decisão foi contestada pela defesa, que argumentou que a intimação não seguiu os trâmites legais adequados.
O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou a importância da Defensoria Pública como instituição essencial para a função jurisdicional do Estado, ressaltando seu papel na defesa das pessoas hipossuficientes. O ministro afirmou que a Defensoria possui prerrogativas garantidas pela Constituição, as quais devem ser respeitadas para que a instituição cumpra suas funções adequadamente.
O STJ considerou que a intimação deveria ter sido realizada pelo sistema de processo eletrônico, conforme a legislação vigente. O ministro Schietti enfatizou que a intimação pelo WhatsApp desrespeitou as prerrogativas da Defensoria e comprometeu o devido processo legal. A decisão reafirma a necessidade de respeitar as normas estabelecidas para garantir a eficácia e a justiça no sistema judicial.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Judiciário permanece em regime de plantão até 4 de maio em MS

TJMS mantém condenação de Rafael Tavares por incitação ao racismo nas redes sociais

Moraes determina que Collor cumpra pena em prisão domiciliar

Moraes autoriza acesso integral de Bolsonaro às provas sobre a trama golpista

Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital

Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia

Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ

MP apura possível descumprimento de carga horária por servidores da Saúde em Miranda

MP investiga cumprimento da Lei Lucas em instituições de ensino em Aparecida do Taboado
