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Justiça atende MPMS e bloqueia R$ 639 mil do ex-prefeito de Anastácio

Douglas Melo Figueiredo é alvo de ação por improbidade administrativa devido a suspeita de fraudes em licitações e pagamentos ilegais em 2015

17 junho 2024 - 07h45Vinícius Santos

A Justiça determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação foi baseada em um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) sobre as contas do município no exercício de 2015.

O relatório do TCE-MS apontou 17 irregularidades, indicando a prática de atos de improbidade administrativa conforme o artigo 10, incisos V, IX e XIV da Lei 8.429/1992. Essas irregularidades incluíram fraudes em processos licitatórios, aquisição de passagens aéreas sem licitação e pagamento de 13º salário a prefeito e vice-prefeito sem previsão legal, resultando em um prejuízo de R$ 183.238,52 aos cofres públicos.

O MPMS apresentou uma extensa documentação para sustentar a acusação, mostrando fortes indícios de danos ao erário. O órgão solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 639.194,17, que corresponde ao prejuízo inicial acrescido de correção monetária e juros legais.

O juiz Luciano Pedro Beladelli acatou o pedido do MPMS e determinou o sequestro dos bens do ex-prefeito até o valor estipulado. Durante as buscas, foram identificados cinco veículos em nome de Figueiredo. Além disso, eventuais valores em contas bancárias também poderão ser bloqueados. Decisão foi tomada em maio, mas só foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (17).

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