Ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (Foto: Reprodução)A Justiça determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação foi baseada em um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) sobre as contas do município no exercício de 2015.
O relatório do TCE-MS apontou 17 irregularidades, indicando a prática de atos de improbidade administrativa conforme o artigo 10, incisos V, IX e XIV da Lei 8.429/1992. Essas irregularidades incluíram fraudes em processos licitatórios, aquisição de passagens aéreas sem licitação e pagamento de 13º salário a prefeito e vice-prefeito sem previsão legal, resultando em um prejuízo de R$ 183.238,52 aos cofres públicos.
O MPMS apresentou uma extensa documentação para sustentar a acusação, mostrando fortes indícios de danos ao erário. O órgão solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 639.194,17, que corresponde ao prejuízo inicial acrescido de correção monetária e juros legais.
O juiz Luciano Pedro Beladelli acatou o pedido do MPMS e determinou o sequestro dos bens do ex-prefeito até o valor estipulado. Durante as buscas, foram identificados cinco veículos em nome de Figueiredo. Além disso, eventuais valores em contas bancárias também poderão ser bloqueados. Decisão foi tomada em maio, mas só foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira (17).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPMS define Comissão Eleitoral para escolha de Procurador-Geral de Justiça
Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar
Acusado de matar homem com facada em São Gabriel do Oeste vai a júri popular
Justiça nega liberdade a homem que tentou matar vizinhas a facadas em Campo Grande
Prefeitura consulta Tribunal de Contas sobre eventual aumento salarial de servidores
TJ mantém 20 anos de prisão para homem que estuprou a enteada em Campo Grande
TJ mantém 8 anos de prisão de homem condenado por estupro de vulnerável em Naviraí
Em menos de 24h, Adriane veta lei dos vereadores que suspendia alta do IPTU na Capital
Justiça anula empréstimo de R$ 87 mil feito por pessoa incapaz e manda banco indenizar
