Céu de Campo Grande tomado pela fumaça (Luiz Vinicius)A Justiça determinou que o Estado, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) adotem medidas para controlar a poluição do ar. A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS).
Entre as determinações, o Estado e o IMASUL têm quatro anos para implementar uma rede de monitoramento da qualidade do ar, com relatórios anuais sobre os resultados. Em até um ano, o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) deve ser atualizado, e, no prazo de dois anos após essa atualização, o DETRAN-MS deverá iniciar a inspeção ambiental veicular anual, exigindo a verificação de gases poluentes e ruídos como pré-requisito para o licenciamento de veículos.
A ação civil pública, proposta em 2021 pela 34ª Promotoria de Justiça, destacou o descumprimento de legislações como a Lei nº 8.723/93, a Resolução CONAMA nº 418/09 e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o promotor Luiz Antonio Freitas de Almeida, a inspeção veicular será crucial para reduzir a poluição gerada por automóveis, um dos maiores contribuintes para os problemas de poluição atmosférica e sonora nas cidades.
O programa incluirá a fiscalização de gases, ruídos e falhas de manutenção que aumentem emissões. Apenas veículos aprovados na inspeção terão o licenciamento anual autorizado, colocando o DETRAN-MS como órgão central na aplicação da medida. ridas já estão previstas na legislação, mas não foram implementadas no estado. "O objetivo é controlar a poluição causada pelos veículos, que é uma das maiores responsáveis pela poluição do ar e pelo ruído nas cidades. A poluição atmosférica e sonora são problemas de saúde pública que afetam diretamente a qualidade de vida da população", concluiu o promotor.
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