A 18ª Vara Cível de Brasília extinguiu a ação civil pública em que a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos pedia condenação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, ao ressarcimento de danos materiais e morais dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, publicada na última quinta-feira (4), a juíza Tatiana Dias da Silva Medina encerra o processo sem apreciação dos pedidos porque a parte autora não apresentou os requisitos mínimos necessários à ação.
“O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão [anterior]”, disse a juíza em sua decisão.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"
STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas
PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
