Menu
Menu
Busca terça, 15 de abril de 2025
Gov Dengue Capa - Ab25
Justiça

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

STF determinou mutirões carcerários para garantir direito

11 janeiro 2025 - 14h14Carla Andréa
São Julião

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta quinta-feira (9), a realização de mutirões carcerários em todo o país para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma do STF, que assegura a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

A medida visa proteger o direito das crianças, que podem ser afetadas pela ausência da mãe no cárcere.

A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado pela defesa de uma mulher de 30 anos, mãe de uma criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack.

O ministro Gilmar Mendes considerou que a quantidade de droga encontrada com a mulher era mínima e que não representava risco à criança, autorizando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

O STF esclareceu, em nota, que a prisão domiciliar foi concedida para que a mulher possa oferecer cuidados ao filho, sem prejudicar o cumprimento da pena, ao mesmo tempo em que protege o direito da criança de permanecer com a mãe.

Gilmar Mendes também observou que, em diversas instâncias inferiores, houve a negativa de concessão da prisão domiciliar a mulheres que atendem aos requisitos legais para tanto.

Como resposta a isso, ele determinou a realização de mutirões carcerários, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisar as prisões de mulheres e apurar as circunstâncias de seu encarceramento.

O ministro também destacou que o objetivo é promover ações de cidadania e iniciativas de ressocialização para essas mulheres, garantindo seus direitos e promovendo a reintegração delas à sociedade.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
São Julião

Deixe seu Comentário

Leia Também

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Justiça
STF suspende processos sobre "pejotização" no Brasil
Plenário do CNJ -
Justiça
Juíza é punida com aposentadoria compulsória por tratamento privilegiado a advogados
Eleições 2022
Interior
Candidato a vereador em Dourados tem contas de campanha desaprovadas
TJMS nega liberdade a homem acusado de crime sexual contra filha em Campo Grande
Justiça
TJMS nega liberdade a homem acusado de crime sexual contra filha em Campo Grande
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Prestação de contas de candidata em Paranaíba é rejeitada pela Justiça Eleitoral
Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS
Interior
MPMS apura falhas no abastecimento de água e cestas básicas para indígenas
Identidade Visual MPMS -
Justiça
Promotora vai fiscalizar Controladoria de Água Clara
Veículo que atropelou e matou a corredora -
Justiça
Com restrições, juiz devolve carro envolvido em acidente que matou corredora
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Justiça
Chiquinho Brazão tem prisão domiciliar autorizada por Moraes
Mandado de prisão contra Maquito é válido até julho de 2063
Justiça
Por matar jovem no Nova Lima e jogar corpo em fossa, "Maquito" é condenado a 16 anos

Mais Lidas

AGORA: Homem morre ao ser baleado em 'praça' do Caiobá
Polícia
AGORA: Homem morre ao ser baleado em 'praça' do Caiobá
Bolsonaro é transferido para hospital de Brasília e passa por cirurgia neste domingo
Geral
Bolsonaro é transferido para hospital de Brasília e passa por cirurgia neste domingo
Pitbull ataca e mata dona com mordidas no pescoço
Polícia
Pitbull ataca e mata dona com mordidas no pescoço
Professora dirige até hospital após ser esfaqueada 8 vezes pelo marido em MS
Polícia
Professora dirige até hospital após ser esfaqueada 8 vezes pelo marido em MS