O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta quinta-feira (9), a realização de mutirões carcerários em todo o país para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma do STF, que assegura a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A medida visa proteger o direito das crianças, que podem ser afetadas pela ausência da mãe no cárcere.
A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado pela defesa de uma mulher de 30 anos, mãe de uma criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack.
O ministro Gilmar Mendes considerou que a quantidade de droga encontrada com a mulher era mínima e que não representava risco à criança, autorizando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
O STF esclareceu, em nota, que a prisão domiciliar foi concedida para que a mulher possa oferecer cuidados ao filho, sem prejudicar o cumprimento da pena, ao mesmo tempo em que protege o direito da criança de permanecer com a mãe.
Gilmar Mendes também observou que, em diversas instâncias inferiores, houve a negativa de concessão da prisão domiciliar a mulheres que atendem aos requisitos legais para tanto.
Como resposta a isso, ele determinou a realização de mutirões carcerários, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisar as prisões de mulheres e apurar as circunstâncias de seu encarceramento.
O ministro também destacou que o objetivo é promover ações de cidadania e iniciativas de ressocialização para essas mulheres, garantindo seus direitos e promovendo a reintegração delas à sociedade.
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