Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que réus e investigados pelos ataques do 8 de janeiro e que utilizam tornozeleira podem votar nas eleições deste domingo (6), extrapolando distância da residência e horário de recolhimento.
A decisão determina que as medidas cautelares serão flexibilizadas para que os investigados e réus possam se deslocar aos locais de votação entre 9h e 11h de domingo. O benefício também valerá para o dia 27, mas somente nas cidades em que haja um segundo turno das eleições.
No documento, Moraes reforça que o voto é “um direito fundamental” e que “num juízo de ponderações e proporcionalidade”, é viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas”, reforçou o ministro na decisão.
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