Paulo Roberto Teixeira Xavier é conhecido em MS por ter visto o filho morrer por engano durante uma 'briga' com a família Name (Foto: Marcelo Victor )Foi publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, o Decreto “P” nº 713/2025, que cassa oficialmente os proventos do ex-capitão da Polícia Militar (PMMS), Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como “PX”.
A medida foi assinada pelo governador Eduardo Corrêa Riedel (PSDB) e é resultado de decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que em 2019 decretou a perda de posto e patente do militar.
Conforme o decreto, a cassação dos proventos foi determinada em decorrência da perda do posto e patente, conforme os termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 105/1980, que trata do Conselho de Justificação.
Segundo dados do Portal da Transparência Estadual, até então, PX recebia remuneração mensal de R$ 19.491,57, referente ao cargo de oficial intermediário, valor pago pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).
Processo começou em 2016
A representação contra Paulo Xavier teve início em 2016, quando o então capitão foi levado ao Conselho de Justificação da Polícia Militar, responsável por avaliar, por meio de processo próprio, a capacidade de permanência de um oficial nos quadros da corporação. Após análise, o Conselho concluiu que PX deveria ser declarado indigno de permanecer nas fileiras da PMMS.
Segundo dados processuais, PX participava de uma organização criminosa composta por policiais militares e civis, que atuava na exploração ilegal de jogos de azar, como máquinas caça-níqueis e cassinos clandestinos, tanto em Mato Grosso do Sul quanto em território estrangeiro, como a Bolívia. Ainda conforme a decisão, o oficial utilizava a estrutura da Polícia Militar para interesses pessoais, praticando condutas classificadas como faltas disciplinares graves.
As investigações apontaram também que PX mantinha sociedade comercial com a esposa e utilizava-se da força policial para benefício dos próprios negócios, inclusive com uso de violência para cobrança de dívidas de clientes inadimplentes. Conforme apurado, ele facilitava a atuação de seus comparsas no funcionamento de jogos ilegais por meio do cargo militar que ocupava.
Escutas e provas
De acordo com o processo, a participação de PX nas irregularidades foi comprovada por meio de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, além de outros métodos de investigação. A Justiça concluiu que ele usava a condição de militar para proteger e favorecer práticas ilegais, o que motivou a perda de seu posto e patente.
A defesa de PX chegou a alegar nulidades no processo, como a violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e publicidade dos atos administrativos, além de pedir sua transferência para a reserva remunerada. No entanto, esses argumentos foram rejeitados.
Decisão do TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por maioria, julgou procedente a representação proposta pelo Comando-Geral da Polícia Militar, decretando a perda de posto e patente de Paulo Xavier. A corte ainda determinou a cassação de eventuais condecorações, láureas e medalhas recebidas pelo militar.
Dessa forma, PX foi excluído definitivamente da corporação, sem direito à passagem para a reserva remunerada e sem o recebimento de qualquer remuneração, uma vez que a exclusão do oficial implica a perda da condição de militar, com todos os efeitos legais decorrentes.
Filho morto por engano
Paulo Xavier também esteve ligado a outro caso de repercussão. Em 2019, seu filho, o estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, foi executado por engano com tiros de fuzil AK-47, no momento em que manobrava uma caminhonete na frente da casa da família, no bairro Jardim Bela Vista, em Campo Grande.
A morte foi investigada no âmbito da Operação Omertà. De acordo com o inquérito, o jovem teria sido confundido com o pai. O verdadeiro alvo, segundo a apuração, era PX, considerado traidor por integrantes do grupo criminoso ligado à família Name, apontada como organizadora de uma milícia armada que atuava na capital sul-mato-grossense.
A execução foi atribuída a Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, que, segundo as investigações, teria encomendado o crime, acreditando que PX teria rompido com o esquema criminoso do qual já havia feito parte.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Hospital São Julião conquista prêmio nacional por práticas de sustentabilidade
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 16/5/2025
Após liminar do STF, Waldir Neves volta ao TCE e já mexe na pauta
Até que a morte os separe! Casal morre no mesmo dia após 74 anos de união
Atraso no pagamento de salários afeta trabalhadores do Hospital El Kadri
INSS alerta para perfil falso nas redes sociais
Prefeitura trava guerra contra empresa que cobra R$ 15 milhões na Justiça
Juiz mantém condenação por "gatos" na Ceasa contra ex-diretor e eletricista
Justiça manda "Márcio Doidão" a júri por matar adolescente com tiro na Capital
'Drive Thru da Reciclagem' coletou mais de 7 toneladas de resíduos na Capital
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça nega revogar ordem de prisão de homem que tentou matar vizinho a facadas na Capital
Fazenda avaliada em R$ 50 mi é alvo de disputa e Justiça determina reintegração de posse
CNJ afasta desembargador do TJMG em processo da 123 Milhas por suspeita de irregularidades
Acusado de atacar homem com faca na Salgado Filho é condenado a 6 anos de prisão
Presidência da República oficializa indicação de Jorge Messias ao STF
PF mira suposto esquema de venda de sentença na Justiça do Maranhão e afasta desembargadores
STJ nega recurso de conselheiro afastado do TCE-MS que briga na Justiça por penduricalhos
Moraes e esposa teriam feito voos em aeronaves ligadas a Daniel Vorcaro, diz jornal
Homem enfrenta júri popular por esfaqueamento na Salgado Filho
