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Justiça

Moraes nega pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão

Ex-deputado ficaria fora da Colônia Penal de Magé durante o período das 5h30 às 22h30

09 abril 2025 - 17h51Pedro Molina     atualizado em 09/04/2025 às 18h00

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quarta-feira (9), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da Colônia Penal de Magé, no Rio de Janeiro, no horário entre as 5h30 e 22h30.

A decisão de Moraes surge após um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-deputado, que está preso em regime semiaberto desde 2024, quando perdeu o livramento condicional após quebrar cautelar determinada pelo ministro.

“Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, disso o Moraes.

Segundo o pedido dos advogados do ex-parlamentar, ele pretendia trabalhar no setor administrativo de uma academia e estudar em uma faculdade no período entre 5h30 e 22h30, retornando à Colônia Penal de Magé logo em seguida.

“O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, afirmou a defesa de Silveira.

 

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