O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X, antigo Twitter, no Brasil, após descumprimento das decisões da corte, não pagamento de multas pela plataforma e falta de indicação de um representante legal no país.
O prazo dado pelo STF para o bilionário Elon Musk, dono da rede social desde abril de 2022, para indicar um novo representante legal no Brasil venceu às 20h07 desta quinta-feira (29), o que resultou na retirada da plataforma do ar no Brasil.
Antes de tomar a decisão, Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao bloqueio.
Fica determinado, a partir de hoje, a “suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Além disso, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para que adote todas as providências necessárias para a efetivação do bloqueio no país. O órgão é quem será responsável por comunicar a decisão da Justiça às provedoras de serviços de internet fixa e móvel.
A decisão também determina que a Apple e Google do Brasil devem retirar o aplicativo X das lojas Apple Store e Google Paly Store, além de aplicativo aplicativos que possibilitam o uso de VPN para acesso da plataforma.
O ministro também determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessarem o X.
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