Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu abrir Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Rochedo. A investigação tem como foco a divulgação de eventos pela administração municipal, o que pode configurar uma infração à legislação eleitoral.
Conforme a Portaria de Instauração N. 0001/2024/34 ZE/BND, emitida pelo promotor de justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, o Ministério Público recebeu informações de que a Prefeitura de Rochedo promoveu eventos com shows marcados para os dias 2 de agosto e 7 de setembro de 2024. Esses eventos foram divulgados nas redes sociais e no site oficial do município, utilizando a identidade visual da prefeitura, o que pode caracterizar uma conduta vedada pela Lei n. 9.504/1997.
O promotor Gustavo Bertocco havia previamente solicitado ao município, por meio da Notícia de Fato Eleitoral n. 01.2024.00006068-9, informações essenciais relacionadas ao caso, que não foram respondidas. Diante da ausência de resposta, o MPMS decidiu avançar com a abertura do PPE para apurar o possível ilícito eleitoral previsto no artigo 73 da Lei n. 9.504/1997, que trata de condutas vedadas em relação à publicidade institucional e promoção pessoal.
O município de Rochedo deve ser notificado e tem o prazo de 10 dias para fornecer as informações solicitadas. Caso o prazo não seja cumprido sem justificativa, isso poderá ser interpretado como ausência de documentos e informações, além de possível descumprimento da legislação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
