Menu
Menu
Busca quinta, 03 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Justiça

MP exige devolução em dobro de cobranças indevidas da Oi em MS

Ministério Público pede que empresa de telefonia, já condenada a pagar R$ 20 milhões, devolva o dobro por cobranças indevidas de ICMS em apelação ao TJMS

15 agosto 2024 - 12h00Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para que a empresa de telecomunicações Oi S/A devolva em dobro os valores cobrados indevidamente aos consumidores do estado. A ação judicial, que tramita desde 17 de junho de 2013, resultou na condenação da Oi S/A a devolver R$ 20.752.909,50 aos consumidores por cobrança indevida de ICMS sobre serviços de valor adicionado (SVA).

A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A sentença inclui a devolução simples dos valores cobrados indevidamente, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00.

No recurso, o MPMS argumenta que a Oi S/A continuou a cobrar dos consumidores, até dezembro de 2010, valores a título de ICMS sobre SVA, o que era proibido. O órgão pede que o TJMS condene a empresa a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados referentes ao período de 1º de janeiro de 2007 a dezembro de 2010.

“A recorrida efetuou cobrança indevida e deve ser responsabilizada por isso”, afirma o MPMS no recurso. A devolução dobrada seria de todo o “montante cobrado após 1º de janeiro de 2007”. A decisão final do TJMS ainda está pendente.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Justiça
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Iranil Lima Soares -
Justiça
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Loester Trutis
Política
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
HU-UFGD - Hospital Universitário da Grande Dourados /
Justiça
MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados
Instrumento de optometria -
Cidade
MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande
Câmara Municipal de Anastácio -
Justiça
MP mira "farra das diárias" e exige freio nos gastos da Câmara de Anastácio
Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão
Justiça
Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão
TJMS destaca ações adotadas para o combate à violência doméstica em MS
Justiça
TJMS destaca ações adotadas para o combate à violência doméstica em MS
Infração ambiental por queimada -
Justiça
STF decide que a responsabilidade por danos ambientais não prescreve
Foto: Reprodução
Justiça
Assistente educacional recorre ao MP para investigar profissional de EMEI

Mais Lidas

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
Polícia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital