Menu
Menu
Busca quinta, 01 de maio de 2025
Justiça

MP exige devolução em dobro de cobranças indevidas da Oi em MS

Ministério Público pede que empresa de telefonia, já condenada a pagar R$ 20 milhões, devolva o dobro por cobranças indevidas de ICMS em apelação ao TJMS

15 agosto 2024 - 12h00Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para que a empresa de telecomunicações Oi S/A devolva em dobro os valores cobrados indevidamente aos consumidores do estado. A ação judicial, que tramita desde 17 de junho de 2013, resultou na condenação da Oi S/A a devolver R$ 20.752.909,50 aos consumidores por cobrança indevida de ICMS sobre serviços de valor adicionado (SVA).

A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A sentença inclui a devolução simples dos valores cobrados indevidamente, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00.

No recurso, o MPMS argumenta que a Oi S/A continuou a cobrar dos consumidores, até dezembro de 2010, valores a título de ICMS sobre SVA, o que era proibido. O órgão pede que o TJMS condene a empresa a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados referentes ao período de 1º de janeiro de 2007 a dezembro de 2010.

“A recorrida efetuou cobrança indevida e deve ser responsabilizada por isso”, afirma o MPMS no recurso. A devolução dobrada seria de todo o “montante cobrado após 1º de janeiro de 2007”. A decisão final do TJMS ainda está pendente.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Justiça
Moraes autoriza acesso integral de Bolsonaro às provas sobre a trama golpista
Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital
Justiça
Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital
Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura" -
Justiça
Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Interior
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS
Interior
MP apura possível descumprimento de carga horária por servidores da Saúde em Miranda
Identidade Visual MPMS -
Interior
MP investiga cumprimento da Lei Lucas em instituições de ensino em Aparecida do Taboado
Dupla que matou colega de cela por "treta interna" é julgada hoje na Capital
Justiça
Dupla que matou colega de cela por "treta interna" é julgada hoje na Capital
Campo-grandense acusado de matar taxista com 38 facadas em Portugal é absolvido
Justiça
Campo-grandense acusado de matar taxista com 38 facadas em Portugal é absolvido
Gaeco durante a investigação da Operação Tromper
Interior
Réu por corrupção em Sidrolândia diz que está vivendo de marmita e rifa entre amigos
Frota de caminhões da empresa Solurb -
Justiça
Procuradora quer derrubar contrato de coleta de lixo em Campo Grande

Mais Lidas

Aos prantos, familiar chora no local de confronto entre PM e criminosos no Iracy Coelho
Polícia
Aos prantos, familiar chora no local de confronto entre PM e criminosos no Iracy Coelho
Motociclista não resistiu ao acidente
Polícia
JD1TV: Motoentregador bate em carro, cai e morre atropelado na Joaquim Murtinho
Acidente provocou lentidão no trânsito
Polícia
JD1TV AGORA: Desgovernado, ônibus de viagem invade Café Mostarda
JD1TV: Veja momento em que criminosos "rondam" local de confronto no Iracy Coelho
Polícia
JD1TV: Veja momento em que criminosos "rondam" local de confronto no Iracy Coelho