Candidato ao governo Marquinhos Trad (PSD) (Foto: JD1TV/Reprodução )O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação contra a candidatura de Marquinho Trad (PDT) ao cargo de vereador em Campo Grande. A solicitação de impugnação se baseia na ausência de documentação necessária para o registro da candidatura.
A promotora Grázia Strobel da Silva Gaifatto apresentou uma manifestação à Justiça Eleitoral destacando que "compulsando os autos e analisando os requisitos constitucionais e legais para deferimento do pedido de registro, constata-se que o candidato não pode ter seu pedido deferido". Ela observou também uma "divergência acerca da cor declarada pelo candidato em seu requerimento, e o declarado nas eleições anteriores (2020 e 2022)", recomendando a intimação do requerente e do partido para confirmar a alteração da declaração racial, conforme o art. 24, § 5º, da Resolução n. 23.609/2019.
Além disso, a promotora apontou que "o formulário do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) foi devidamente preenchido com as informações necessárias, no entanto, o requerente não anexou toda a documentação imprescindível exigida pelo art. 27 da Resolução 23.609/2019 do TSE". Segundo o relatório do Cartório Eleitoral, faltou a certidão criminal fornecida pela Justiça Estadual de 2.º Grau, essencial para a análise de eventual inelegibilidade do pré-candidato.
A promotora concluiu que "tendo o requerente deixado de apresentar documento imprescindível para a análise do seu RRC, impõe-se, por corolário natural, o indeferimento do presente registro de candidatura, ante a ausência de uma condição de registrabilidade". Ela reafirmou que "o indeferimento do registro de candidatura é imperioso" devido à ausência de uma condição de registrabilidade.
Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura de Marquinho Trad. Em resposta ao pedido do MPE, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a intimação de Marquinho Trad para que ele suprisse as irregularidades identificadas no requerimento de registro de candidatura e nos documentos apresentados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS decide que maioridade não impede punição por ato infracional
TJ não aceita tese de 'acidente' e mantém condenação por feminicídio na Capital
TJMS mantém 51 anos de prisão a homem por estupro de enteados em Campo Grande
Justiça Itinerante funciona até às 11h30; veja a rota da semana
Acusado de violência doméstica é preso ao desrespeitar medida protetiva em Camapuã
Bete Mendes afirma que Justiça do Trabalho é 'indispensável' para direitos trabalhistas
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Justiça manda Fazenda Churrascada suspender shows e música no Parque dos Poderes
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
