Candidato ao governo Marquinhos Trad (PSD) (Foto: JD1TV/Reprodução )O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação contra a candidatura de Marquinho Trad (PDT) ao cargo de vereador em Campo Grande. A solicitação de impugnação se baseia na ausência de documentação necessária para o registro da candidatura.
A promotora Grázia Strobel da Silva Gaifatto apresentou uma manifestação à Justiça Eleitoral destacando que "compulsando os autos e analisando os requisitos constitucionais e legais para deferimento do pedido de registro, constata-se que o candidato não pode ter seu pedido deferido". Ela observou também uma "divergência acerca da cor declarada pelo candidato em seu requerimento, e o declarado nas eleições anteriores (2020 e 2022)", recomendando a intimação do requerente e do partido para confirmar a alteração da declaração racial, conforme o art. 24, § 5º, da Resolução n. 23.609/2019.
Além disso, a promotora apontou que "o formulário do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) foi devidamente preenchido com as informações necessárias, no entanto, o requerente não anexou toda a documentação imprescindível exigida pelo art. 27 da Resolução 23.609/2019 do TSE". Segundo o relatório do Cartório Eleitoral, faltou a certidão criminal fornecida pela Justiça Estadual de 2.º Grau, essencial para a análise de eventual inelegibilidade do pré-candidato.
A promotora concluiu que "tendo o requerente deixado de apresentar documento imprescindível para a análise do seu RRC, impõe-se, por corolário natural, o indeferimento do presente registro de candidatura, ante a ausência de uma condição de registrabilidade". Ela reafirmou que "o indeferimento do registro de candidatura é imperioso" devido à ausência de uma condição de registrabilidade.
Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura de Marquinho Trad. Em resposta ao pedido do MPE, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a intimação de Marquinho Trad para que ele suprisse as irregularidades identificadas no requerimento de registro de candidatura e nos documentos apresentados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"
STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas
PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
