Estabelecimento Penal Jair Ferreira De Carvalho, a Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (Foto: Reprodução)O Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pedindo o encerramento das cantinas presentes nas unidades prisionais do estado.
A promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, assinou o documento, instruindo os órgãos a tomarem medidas imediatas para interromper a expansão das cantinas e fechar as já existentes, proibindo a venda de produtos e outros itens.
Segundo o MPMS, a existência dessas cantinas ao longo dos anos tem sido um grande problema na dinâmica das prisões, violando o Princípio da Intranscendência da Pena, pois as famílias dos detentos são forçadas a sustentá-los financeiramente, muitas vezes em detrimento de suas próprias necessidades básicas.
As organizações criminosas se beneficiam dessas falhas estruturais do Estado nas prisões, ganhando poder e influência. As cantinas se tornaram espaços propícios para suas atividades, concentrando a escassa alimentação e outros itens essenciais, monopolizados pelos presos mais influentes.
Os destinatários da recomendação têm 30 dias para responder por escrito sobre o cumprimento da mesma, informando as medidas implementadas ou pretendidas, incluindo um cronograma de atividades, se for o caso. Em caso de resposta positiva, devem divulgar imediatamente a recomendação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Candidata terá que devolver R$ 2 mil após TRE reformar decisão que exigia R$ 123 mil
Acordo de R$ 20 mil encerra investigação contra frigorífico em Bela Vista
MP cobra na Justiça medidas contra degradação em área com nascentes na Capital
Réu por atropelar e matar corredora quer ir à festa; promotora reage: "afronta"
Zema quer presidência em 2026 e critica 'perseguição' a Bolsonaro
Secretário de Obras de Nova Alvorada do Sul vira réu por improbidade administrativa
Sem prisão, STF mantém cautelares contra Bolsonaro e não proíbe falas à imprensa
MP investiga falta de segurança em unidades de saúde de Campo Grande
Prefeito de Naviraí insiste na Justiça por salário de R$ 35 mil, mas TJ nega
