O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao atual prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT), que forme uma equipe de transição mista dentro de cinco dias úteis após a homologação do resultado das eleições ou o recebimento da recomendação. A transição é necessária devido à eleição de Roberson Luiz Moureira (PSDB), que assumirá a prefeitura em 2025.
O processo será monitorado de perto pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, através do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00011848-8. A atual gestão deve garantir a prestação de contas dos convênios e contratos, além de assegurar a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e limpeza pública até o fim do mandato. Outras medidas incluem a manutenção dos servidores, bens e documentos públicos, além de assegurar o pagamento regular dos serviços públicos.
Responsabilidades da Nova Gestão
Roberson Luiz Moureira, deverá preservar e disponibilizar o acervo documental da gestão anterior aos órgãos de controle. A recomendação também orienta que a substituição de cargos seja feita gradualmente para evitar interrupções nas atividades administrativas. Além disso, a nova administração deve regularizar contas pendentes junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e revisar contratos de prestação de serviços públicos para garantir sua regularidade e eficiência.
Consequências do Descumprimento
O descumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais e administrativas por parte do MPMS, com possíveis sanções aos infratores. O órgão também poderá acionar outras instituições de controle, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, para assegurar a integridade do processo de transição e a defesa do patrimônio público.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho

Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção

Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô vai a júri nesta sexta

"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

TCE-MS cobra documentos de licitação de R$ 1 milhão para publicidade em Jardim

Candidatura "fictícia" derruba chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes

Por homicídio brutal, "Marquinho" é condenado a 13 anos de prisão em Campo Grande

Morre desembargador aposentado Hamilton Carli em Campo Grande

Motorista que matou quatro na BR-060 tenta sair da prisão, mas TJMS nega
