Menu
Menu
Busca segunda, 05 de maio de 2025
Justiça

MPMS recomenda formação de equipe de transição em Ribas do Rio Pardo

Processo será acompanhado de perto pelo órgão para garantir a continuidade dos serviços essenciais

21 outubro 2024 - 08h00Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao atual prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT), que forme uma equipe de transição mista dentro de cinco dias úteis após a homologação do resultado das eleições ou o recebimento da recomendação. A transição é necessária devido à eleição de Roberson Luiz Moureira (PSDB), que assumirá a prefeitura em 2025.

O processo será monitorado de perto pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, através do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00011848-8. A atual gestão deve garantir a prestação de contas dos convênios e contratos, além de assegurar a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e limpeza pública até o fim do mandato. Outras medidas incluem a manutenção dos servidores, bens e documentos públicos, além de assegurar o pagamento regular dos serviços públicos.

Responsabilidades da Nova Gestão

Roberson Luiz Moureira, deverá preservar e disponibilizar o acervo documental da gestão anterior aos órgãos de controle. A recomendação também orienta que a substituição de cargos seja feita gradualmente para evitar interrupções nas atividades administrativas. Além disso, a nova administração deve regularizar contas pendentes junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e revisar contratos de prestação de serviços públicos para garantir sua regularidade e eficiência.

Consequências do Descumprimento

O descumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais e administrativas por parte do MPMS, com possíveis sanções aos infratores. O órgão também poderá acionar outras instituições de controle, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, para assegurar a integridade do processo de transição e a defesa do patrimônio público.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mirieli Santos foi morta pelo ex após discussão em Água Clara
Interior
Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara
Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS
Justiça
Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS
Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus
Justiça
Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus
Identidade Visual MPMS -
Interior
Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã
Carro da professora ficou destruído
Interior
Vagões desgovernados matam mulher e empresa é condenada a pagar R$ 200 mil em MS
Foto: Sarah Chaves
Justiça
Veja os pontos de atendimento da Justiça Itinerante nesta semana na Capital
Foto: Sarah Chaves/JD1
Justiça
PF recebeu denúncia de venda de votos de desembargadores em ação de fazenda em MS
Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
Justiça
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça -
Justiça
STJ atinge 1 milhão de habeas corpus e ministro aponta desvirtuamento do instituto

Mais Lidas

Blog Ipog
Polícia
Homem morre após três dias internado no CRS Tiradentes
A atriz teve paradas cardíacas e precisou ser entubada
Brasil
Atriz mirim de "A Infância de Romeu e Julieta" está em estado grave com tumor cerebral
Nubank aumenta rendimento da Caixinha Turbo para clientes mais ativos
Economia
Nubank aumenta rendimento da Caixinha Turbo para clientes mais ativos
Mulher não resistiu aos ferimentos
Polícia
JD1TV AGORA: Motociclista morre após cair e ser atropelada por ônibus no Los Angeles