Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar que o processo movido contra ele por ter insultado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) siga adiante.
Nikolas recusou a proposta apresentada, de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, para encerrar o processo por injúria. O deputado é processado por ter chamado o presidente Lula de ladrão durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023.
Em sua defesa, o deputado cita imunidade parlamentar, e afirma que o episódio estaria coberto por sua imunidade parlamentar, por isso rechaçou o acordo.
"Conforme se infere do conteúdo jurídico aportado no parecer da lavra do eminente parlamentar Deputado Luis Tibé, entendeu-se que os fatos, ora em imputação, data máxima vênia, ao entendimento da insigne Procuradoria Geral da República, encontram-se abarcados pela prerrogativa Constitucional da Imunidade Parlamentar. Frise-se que tal interpretação jurídica é oriunda justamente da casa criadora do referido instituto, bem como da casa portadora deste último", diz a defesa do parlamentar.
Agora, cabe ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir as próximas etapas a serem tomadas.
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