A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o compartilhamento de informações sobre os envolvidos na operação da Polícia Federal, batizada de "Ultima Ratio". A operação investiga um possível esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Estado, resultando no afastamento de desembargadores e atingindo advogados.
A Polícia Federal indicou que há "indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades" e mencionou casos em que o magistrado responsável por decisões foi sócio de advogados das partes envolvidas. Segundo a PF, a investigação conta com o apoio da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificaram movimentações suspeitas em contas bancárias.
De acordo com informações da OAB-MS, a Comissão da entidade, presidida por Bitto Pereira e com a conselheira Ana Maria Medeiros Navarro Santos, peticionou ao STF para que as informações sejam compartilhadas, permitindo o andamento de "processos éticos disciplinares" e o "julgamento acerca dos fatos graves" indicados pela investigação.
A OAB-MS afirmou que "reafirma seu compromisso com a ética, combate à corrupção, segurança jurídica, transparência, contraditório e ampla defesa". Veja na íntegra:
"A Comissão constituída pelo Presidente da Seccional Bitto Pereira, através de sua Conselheira Ana Maria Medeiros Navarro Santos peticionou na última sexta feira, dia 08 de Novembro de 2024, junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando compartilhamento de informações acerca de todos os envolvidos da referida operação a fim de que possa dar andamento tanto nos processos éticos disciplinares quanto também cobrar o julgamento acerca dos fatos trazidos pela investigação da Polícia Federal, que aponta fatos graves contra Desembargadores, Juízes, Procurador de Justiça e advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MS, reafirma seu compromisso com a ética, combate a corrupção, segurança jurídica, transparência, contraditório e ampla defesa!"
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