O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que a partir da próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, ampliará a implantação do sistema eproc, que em breve substituirá o E-SAJ, nos processos de competência delegada previdenciária. A medida beneficiará as comarcas de Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim.
A expansão do sistema ocorre após a etapa de projeto-piloto realizada na comarca de Sidrolândia, iniciada no dia 11 de novembro. A partir desta data, todos os novos processos previdenciários nessas comarcas deverão ser peticionados exclusivamente pelo eproc.
O TJMS disponibiliza tutoriais e orientações para advogados sobre o uso do sistema na página oficial do eproc (https://www.tjms.jus.br/eproc). Após essa fase, o eproc será expandido para as demais comarcas com competência delegada previdenciária, com divulgação prévia no portal do Tribunal de Justiça.
A migração dos demais processos está prevista para ocorrer ao longo de 2026.
Regulamentação
A resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc no âmbito do TJMS está disponível no link: https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao.
A decisão leva em conta a necessidade de modernizar a tramitação dos processos, padronizar os procedimentos internos e aumentar a eficiência no atendimento à população. A medida também segue diretrizes nacionais para o uso colaborativo do Eproc entre os tribunais.
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