Desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa - Foto: Paula Carrubba/Enfam O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que segue em andamento o desenvolvimento de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que deve automatizar possibilidades de acordos nos processos judiciais.
Conforme apresentado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), a tecnologia está sendo desenvolvida para automatizar etapas iniciais da conciliação judicial, analisando processos, entrando em contato com as partes e conduzindo negociações para a celebração de acordos.
Segundo ele, quando implantada, "a ferramenta estará disponível às partes 24 horas por dia, sete dias por semana. Ela consegue extrair cerca de 90% dos dados da peça judicial em menos de 30 segundos. Se houver aceitação, o sistema pode elaborar automaticamente o termo de acordo".
A proposta da ferramenta é reduzir o tempo de tramitação dos processos, ampliar a capacidade de conciliação e dar mais agilidade à prestação jurisdicional, mantendo a supervisão e a decisão final sob responsabilidade do magistrado.
"É fundamental ter a consciência de que a supervisão humana permanece obrigatória no momento da homologação. A tecnologia auxilia o trabalho, mas quem decide é o magistrado", adverte Fassa.
A apresentação da iniciativa ocorreu na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, durante o seminário “IA Generativa no Judiciário Brasileiro”.
O evento debateu os impactos da inteligência artificial na atuação do Poder Judiciário e os desafios para garantir o uso responsável dessas ferramentas, reunindo magistrados e especialistas para discutir a aplicação da tecnologia no sistema de Justiça.
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