Iniciativa busca incentivar a participação da sociedade no Tribunal do Júri (Foto: Divulgação)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no Tribunal do Júri e valorizar o papel do cidadão na construção da Justiça.
A iniciativa convida moradores de Campo Grande e das demais comarcas do Estado a se inscreverem como jurados voluntários, contribuindo diretamente com o julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
O jurado integra o Conselho de Sentença, formado por sete pessoas sorteadas, que junto ao juiz presidente da sessão, decide sobre a culpa ou inocência do réu. É uma das formas mais concretas de exercício da cidadania, pois coloca o cidadão no centro da Justiça, representando a vontade popular no julgamento de crimes graves.
Embora a participação de jurados seja obrigatória para quem for convocado, o TJMS também permite que qualquer cidadão se inscreva voluntariamente para participar das sessões. A atuação é remunerada por diária e garante benefícios legais aos participantes.
Como se inscrever
Em Campo Grande os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível neste link. Já os demais cidades do Estado é necessário comparecer ao Fórum da comarca desejada.
Na inscrição, o cidadão deve informar seus dados pessoais e indicar a Vara do Tribunal do Júri onde deseja atuar. A lista geral de jurados é publicada anualmente até o dia 10 de outubro, podendo ser ajustada até 10 de novembro, quando passa a ser definitiva.
Para garantir diversidade social, a legislação exige que as comarcas formem listas anuais com:
- 800 a 1.500 jurados em cidades com mais de 1 milhão de habitantes;
- 300 a 700 jurados em cidades com mais de 100 mil habitantes;
- 80 a 400 jurados nas demais comarcas.
- Dentre os alistados, 25 pessoas são sorteadas por mês para compor os júris, respeitando critérios de perfil social, gênero e faixa etária.
Benefícios de ser jurado
- Além de participar ativamente da Justiça, quem atua como jurado tem direito a:
- Preferência em licitações públicas;
- Vantagem em concursos públicos;
- Prioridade em processos de promoção funcional e remoção voluntária (para servidores públicos);
- Certificado de participação.
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