Porsche Cayenne S de Arthur Torres Rodrigues Navarro (Foto: Brenda Assis)O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, negou propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao motorista Arthur Torres Rodrigues Navarro, envolvido no acidente fatal que resultou na morte do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira. Navarro é acusado de homicídio culposo, caracterizado por negligência ou imprudência no trânsito.
A defesa de Navarro havia solicitado o acordo, mas o MPMS recusou a proposta. Mesmo após um recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, a decisão de negar o ANPP foi mantida. O Procurador-Geral destacou a gravidade do crime, especialmente pela imprudência do motorista, que estava dirigindo em alta velocidade e não prestou socorro à vítima. Segundo o MPMS, o acordo não seria adequado para garantir a punição necessária, uma vez que o homicídio culposo exige uma resposta penal proporcional à gravidade do ato.
A investigação revelou que, após o acidente, o acusado evadiu-se do local e ocultou o veículo danificado. O Procurador-Geral apontou que essas ações demonstram uma total indiferença à vida humana, afastando qualquer possibilidade de acordo.
O Ministério Público, então, solicitou o prosseguimento da ação penal. Na ação o MP requereu que o juiz imponha uma reparação financeira no valor de R$ 500.000,00, destinada à família de Hudson, como compensação pelos danos materiais e morais causados pela perda irreparável. Além disso, o MPMS pediu que Navarro seja responsabilizado conforme os artigos 302, § 1º, inciso III, e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam, respectivamente, do homicídio culposo no trânsito e da fuga do local do acidente.
Além disso, o Porsche Cayenne, veículo de luxo dirigido por Navarro, foi apreendido e determinada a realização de leilão para sua venda. Contudo, a defesa de José Navarro Rodrigues, economista e pai de Arthur Torres Rodrigues Navarro, tenta impedir a venda do bem, alegando a propriedade do veículo, e o processo segue tramitando na Justiça.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher
Loja de utilidades é condenada a pagar R$ 5,1 mil após abordagem indevida a cliente na Capital
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com evento aberto ao público em Brasília
Justiça nega soltar motorista acusado de acidente que matou criança e idosa na Capital
TJMS oferece oportunidade de estágio para acadêmicos de Direito em Glória de Dourados
Agehab publica resultado com 80 famílias pré-selecionadas no Residencial Nova Bahia
Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições
Trans e travestis se manifestam contra lei sobre uso de banheiros na Capital
PF cumpre mandados em MS e outros estados em ofensiva contra abuso de crianças
