Menu
Menu
Busca quinta, 22 de maio de 2025
Justiça

STF decide que condenados por júri podem ser presos imediatamente após julgamento

Medida anula uma regra anterior que só permitia prisão imediata para penas superiores a 15 anos; entenda

13 setembro 2024 - 11h43Vinícius Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. A decisão, tomada nesta quinta-feira (12), estabelece que a soberania do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena, independentemente da duração da condenação.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340 resultou na declaração de inconstitucionalidade do artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), que condicionava a execução imediata às penas superiores a 15 anos de reclusão. O STF concluiu que essa restrição relativiza a soberania do júri.

O recurso foi movido pelo Ministério Público de Santa Catarina contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilegal a prisão imediata de um homem condenado a 26 anos e oito meses por feminicídio e posse irregular de arma de fogo.

O STF reafirmou a posição de que a prisão imediata não viola o princípio da presunção de inocência, já que a culpa do réu foi reconhecida pelos jurados. A ministra Cármen Lúcia destacou que a possibilidade de liberdade para condenados a penas menores enfraquece a confiança na justiça. 

No entanto, o ministro Gilmar Mendes e outros ministros divergiram, argumentando que a pena deve começar a ser cumprida apenas após a sentença condenatória definitiva. Eles reconheceram, porém, a possibilidade de prisão preventiva se o juiz considerar necessário. 

A tese fixada pelo STF estabelece que “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Interior
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Vereador Claudinho Serra
Justiça
Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção
Uma das vítimas ficou no capô do carro -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô vai a júri nesta sexta
Câmara Municipal de Deodápolis
Interior
"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE-MS cobra documentos de licitação de R$ 1 milhão para publicidade em Jardim
Câmara Municipal de Bandeirantes -
Justiça
Candidatura "fictícia" derruba chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes
Marcos Venícius Moreira Molina foi preso logo após ser condenado -
Justiça
Por homicídio brutal, "Marquinho" é condenado a 13 anos de prisão em Campo Grande
Hamilton Carli -
Geral
Morre desembargador aposentado Hamilton Carli em Campo Grande
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Justiça
Motorista que matou quatro na BR-060 tenta sair da prisão, mas TJMS nega
A condenação se deu por lesão corporal leve e injúria estando em serviço
Justiça
Justiça manda soltar acusado de assassinato em 2002 no Nova Lima por falta de provas

Mais Lidas

Marcos Venícius Moreira Molina foi preso logo após ser condenado -
Justiça
Por homicídio brutal, "Marquinho" é condenado a 13 anos de prisão em Campo Grande
Casal que estava na Fiat Toro morreram antes mesmo da chegada do socorro
Polícia
JD1TV: Mais de quatro horas depois, pista é liberada após acidente na BR-262
Duas pessoas morreram
Cidade
JD1TV AGORA: Ultrapassagem proibida deixa dois mortos na BR-262, em Campo Grande
"Elas cresceram!", Marmanjos aproveitam versões 'adultas' dos 'bebês reborn'; confira
Geral
"Elas cresceram!", Marmanjos aproveitam versões 'adultas' dos 'bebês reborn'; confira