Menu
Menu
Busca quarta, 09 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

STF decide que condenados por júri podem ser presos imediatamente após julgamento

Medida anula uma regra anterior que só permitia prisão imediata para penas superiores a 15 anos; entenda

13 setembro 2024 - 11h43Vinícius Santos
São Julião

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. A decisão, tomada nesta quinta-feira (12), estabelece que a soberania do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena, independentemente da duração da condenação.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340 resultou na declaração de inconstitucionalidade do artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), que condicionava a execução imediata às penas superiores a 15 anos de reclusão. O STF concluiu que essa restrição relativiza a soberania do júri.

O recurso foi movido pelo Ministério Público de Santa Catarina contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilegal a prisão imediata de um homem condenado a 26 anos e oito meses por feminicídio e posse irregular de arma de fogo.

O STF reafirmou a posição de que a prisão imediata não viola o princípio da presunção de inocência, já que a culpa do réu foi reconhecida pelos jurados. A ministra Cármen Lúcia destacou que a possibilidade de liberdade para condenados a penas menores enfraquece a confiança na justiça. 

No entanto, o ministro Gilmar Mendes e outros ministros divergiram, argumentando que a pena deve começar a ser cumprida apenas após a sentença condenatória definitiva. Eles reconheceram, porém, a possibilidade de prisão preventiva se o juiz considerar necessário. 

A tese fixada pelo STF estabelece que “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
São Julião
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Blogueiro Allan dos Santos
Justiça
Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Allan dos Santos
Ex-deputado federal Daniel Silveira
Justiça
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão
O jovem ainda está sendo investigado por um quarto homicídio
Justiça
Pistoleiro que matou 'Chiquinho' é condenado a 15 anos de prisão
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Conteúdo difamatório contra vereador termina em condenação em São Gabriel do Oeste
Viatura Polícia Militar
Justiça
TJ mantém preso PM que algemou e torturou a ex com alicate em Campo Grande
O jovem ainda está sendo investigado por um quarto homicídio
Justiça
Pistoleiro é julgado hoje por matar 'Chiquinho' com tiros em Campo Grande
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Justiça
Advogado trava guerra na Justiça contra salário de R$ 41,8 mil no TCE-MS
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Justiça
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Parque dos Poderes está inserido na área do Parque Estadual do Prosa -
Cidade
Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande

Mais Lidas

Empresário estava em surto e foi para cima da PM
Interior
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia
Santa Casa de Campo Grande
Polícia
Mulher é espancada e sofre traumatismo craniano no Tiradentes
Imagem Ilustrativa
Polícia
JD1TV: É cada uma! Motorista é flagrado assistindo pornografia no trânsito de Campo Grande
Arma usada por Adriano
Polícia
AGORA: Traficante tenta fugir, mas morre ao trocar tiros com a PM no Santo Eugênio