O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá constar com o termo parturiente pare identificar o responsável legal pelo recém-nascido. Anteriormente, apenas o termo mãe constava no documento.
A decisão tem como objetivo a inclusão da população transexual no documento, que é entregue aos pais ou responsáveis pelo bebê após o nascimento da criança, e procede o registro civil em cartório.
O Ministério da Saúde deverá comunicar as secretarias estaduais e municipais de Saúde sobre as mudanças.
Além da mudança, a Corte também garantiu o atendimento de pessoas transexuais no SUS ao determinar que as consultas e exames de todas as especialidades em hospitais da rede pública de saúde devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP

Justiça Itinerante estará no Pioneiros e Moreninhas nesta semana; veja agenda

"Barone" é condenado por exploração do jogo do bicho na Capital

Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"

STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB

TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge

Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça

TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
