Menu
Menu
Busca sexta, 23 de maio de 2025
Justiça

STF diz que Assembleia pode ter votação secreta para conselheiros do TCE

Guerra na Justiça envolve o Tribunal de Contas de Sergipe

10 janeiro 2025 - 12h22Vinícius Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Assembleia Legislativa de Sergipe pode aprovar, por voto secreto, os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4964, que questionava a Emenda Constitucional estadual 45/2013.

A emenda estabelece que a Assembleia Legislativa deve aprovar, por voto secreto, a escolha de três conselheiros indicados pelo governador e de quatro conselheiros indicados pela própria Assembleia. Também há a definição de um prazo de 20 dias para que o governador nomeie os desembargadores para o Tribunal de Justiça e os conselheiros do TCE.

O ministro Nunes Marques, relator da ação, declarou que o voto secreto é constitucional. Ele argumentou que o sigilo na votação segue a mesma lógica da votação do Senado Federal para o Tribunal de Contas da União (TCU). 

A decisão, tomada na sessão plenária virtual encerrada em 13 de dezembro de 2024, pode servir de exemplo para outros estados, já que a interpretação pode ser aplicada de forma semelhante em diferentes contextos, configurando uma possível "brecha" nas regras de votação.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é condenado a 9 anos
Samuel de Abreu Carvalho -
Polícia
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Justiça
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Identidade Visual MPMS -
Cidade
Servidores são investigados por acúmulo ilegal de cargos em Campo Grande
Landerson Correa Teixeira responde por tentativa de homicídio -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é julgado hoje
Viaturas da Guarda Civil Municipal de Corumbá -
Interior
Ministério Público exige regularização do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Interior
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Vereador Claudinho Serra
Justiça
Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção
Uma das vítimas ficou no capô do carro -
Justiça
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô vai a júri nesta sexta
Câmara Municipal de Deodápolis
Interior
"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

Mais Lidas

Marcos Venícius Moreira Molina foi preso logo após ser condenado -
Justiça
Por homicídio brutal, "Marquinho" é condenado a 13 anos de prisão em Campo Grande
'Tinha tanta vontade de viver', amigos se despedem de casal que morreu em acidente na BR-262
Polícia
'Tinha tanta vontade de viver', amigos se despedem de casal que morreu em acidente na BR-262
O bebê foi resgatado pelos familiares
Polícia
Pais deixam bebê em boca de fumo para quitar dívida de R$ 150 em drogas
Frio vem para derrubar as temperaturas mínimas em MS
Clima
Casaco e cobertor! Frio de 5°C e geadas chegam na próxima semana em MS