O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de transexuais a usar o banheiro feminino ou masculino, segundo sua identidade de gênero.
Após debate entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ficou decidido ainda o cancelamento da repercussão geral da ação. O tema deve voltar a ser discutido na Corte, mas não por Recurso Extraordinário, e sim por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
O julgamento estava parado há nove anos por um pedido de vista do ministro Fux, e decorre de um processo movido por uma mulher trans contra um shopping, em Santa Catarina, que a proibiu de usar o banheiro feminino em 2008.
O recurso foi movido pela defesa da mulher, que contesta um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no qual os desembargadores entenderam que não houve discriminação no shopping, que afirmam que a decisão “vai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta Constitucional, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Como relator, Barroso propôs que a tese para repercussão geral fosse que “os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
Apesar disso, em seu voto-vista, Fux afirmou que o STF não pode se ater a análise dos fatos, e que o acórdão do TJ/SC não traz provas de abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito, ou transfobia, ou seja, a Corte não poderia aventar uma questão constitucional não abordada pelo acórdão.
O posicionamento de Fux foi seguido por maioria, somente com Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia tendo uma visão diferente do assunto.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
