O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de transexuais a usar o banheiro feminino ou masculino, segundo sua identidade de gênero.
Após debate entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ficou decidido ainda o cancelamento da repercussão geral da ação. O tema deve voltar a ser discutido na Corte, mas não por Recurso Extraordinário, e sim por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
O julgamento estava parado há nove anos por um pedido de vista do ministro Fux, e decorre de um processo movido por uma mulher trans contra um shopping, em Santa Catarina, que a proibiu de usar o banheiro feminino em 2008.
O recurso foi movido pela defesa da mulher, que contesta um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no qual os desembargadores entenderam que não houve discriminação no shopping, que afirmam que a decisão “vai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta Constitucional, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Como relator, Barroso propôs que a tese para repercussão geral fosse que “os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
Apesar disso, em seu voto-vista, Fux afirmou que o STF não pode se ater a análise dos fatos, e que o acórdão do TJ/SC não traz provas de abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito, ou transfobia, ou seja, a Corte não poderia aventar uma questão constitucional não abordada pelo acórdão.
O posicionamento de Fux foi seguido por maioria, somente com Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia tendo uma visão diferente do assunto.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juiz contraria promotora e mantém prisão de motorista acusado de matar família na BR-060
'Sem saco para piadinhas', médico terá que pagar R$ 20 mil após paciente perder testículo
TCE determina suspensão de licitação de R$ 1,2 milhão da prefeitura de Porto Murtinho
MP investiga suposta prática de cartel em postos de combustíveis de Bodoquena
MP recomenda fim da gastança com cargos comissionados na Câmara de Ponta Porã
Câmara de Ponta Porã deve estruturar Controladoria sob pena de multa de até R$ 100 mil
Júri absolve acusado de tentativa de homicídio contra três irmãos em Campo Grande
Promotor investiga possível evolução patrimonial indevida do prefeito de Paranaíba
Ministério Público de MS terá gasto de R$ 673 mil com locação de veículos
