Deputado Federal Gustavo Gayer (PL-GO) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para tornar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A queixa-crime, protocolada por Cardoso, se refere a um vídeo publicado no Instagram do deputado, em fevereiro de 2023, onde ele chamou o senador de “vagabundo” e afirmou que ele estava se vendendo em troca de cargos ao apoiar a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado.
“Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno”, disse Gayer no vídeo.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, as falas do deputado “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política”, além de apontar que ela não configura liberdade de expressão, mas “abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”. Moraes ainda apontou que o caso não se enquadra nas hipóteses da imunidade parlamentar.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes. Apenas Luiz Fux ainda não votou.
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