Desembargador Sérgio Fernandes Martins (Foto: Sarah Chaves/JD1)Ao determinar a volta do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não apontou transações suspeitas em nome do magistrado.
Além disso, não foram identificadas outras operações fraudulentas que sustentassem a hipótese inicial de envolvimento no suposto esquema de venda de sentenças dentro do TJMS, segundo investigações da Polícia Federal.
A decisão, proferida no âmbito do Inquérito (Inq) 4982 e com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), permite que o desembargador mantenha contato com outros servidores e desobrigou o uso de tornozeleira eletrônica.
Ainda conforme o STF, em relação ao presidente do TJMS, transações financeiras sem lastro foram identificadas, mas a defesa comprovou que todas foram declaradas à Receita Federal, afastando suspeitas de irregularidades.
Operação “Ultima Ratio” e Afastamentos no TJMS
A decisão ocorre no contexto da Operação “Ultima Ratio”, deflagrada em 24 de outubro de 2024, pela Polícia Federal e Receita Federal. A ação investiga um possível esquema de venda de decisões judiciais que teria envolvido membros do TJMS e até um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A operação é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021, que apurou desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras no estado. Investigações indicam que advogados, lobistas e servidores de influência negociavam decisões favoráveis com magistrados, prejudicando adversários em causas envolvendo propriedades rurais de alto valor.
Há indícios de que alguns magistrados possuíam vínculos com advogados de partes interessadas, incluindo sociedades anteriores, o que reforça suspeitas de conflito de interesses.
Medidas Cautelares e Investigações
Durante a Operação “Ultima Ratio”, agentes cumpriram 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). A ação também incluiu afastamento de cargos públicos, monitoramento eletrônico e outras medidas restritivas.
Ao todo, participaram da operação 217 policiais federais e 31 auditores e analistas da Receita Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou inicialmente as diligências, mas a investigação foi remetida ao STF em razão do envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
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