Menu
Menu
Busca terça, 08 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

TCE-MS condena ex-vereador de Alcinópolis por irregularidades em contas da Câmara

Alcir Gonçalves Dias terá que pagar uma multa de 150 UFERMS

10 julho 2024 - 08h00Vinícius Santos
São Julião

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Alcinópolis, referentes à gestão do ex-vereador Alcir Gonçalves Dias, que ocupava o cargo de presidente em 2016. Dias foi condenado a pagar uma multa de 150 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que equivale a R$ 7.326,00 em julho de 2024.

As irregularidades apontadas pela Divisão de Fiscalização do TCE-MS incluem:

  • • Pagamento à União das Câmaras dos Vereadores de MS sem previsão legal.
  • • Empenho classificado em elemento de despesa inadequado, referente à Contribuição para a União das Câmaras.
  • • Pagamento de subsídio aos vereadores acima do limite constitucional.
  • • Pagamento irregular de R$ 5.000,00 de 13º ao vereador Elieno Martins Pereira.
  • • Não divulgação em meio eletrônico de acesso público das informações referentes à execução da receita e despesa.
  • • O quadro do Superávit/Déficit Financeiro, anexo ao Balanço Patrimonial, apresenta um Superávit que não atende à legislação nem foi comprovado pelos demonstrativos contábeis, já que a Câmara Municipal não possui Ativos e Passivos Financeiros.

Alcir Gonçalves Dias tem 45 dias, a contar da intimação da decisão, para recolher a multa em favor do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas.

O TCE-MS também recomendou ao atual Gestor da Câmara Municipal que observe com maior rigor as normas legais que regem a Administração Pública, evitando que os apontamentos aqui noticiados se repitam em prestações de contas futuras.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
São Julião
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e seu vice, Arion Aislan de Souza
Justiça
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Justiça
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Justiça
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Imagem de homem com algema
Justiça
Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
Justiça
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Interior
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Identidade Visual MPMS -
Interior
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
Justiça Itinerante estará no Pioneiros e Moreninhas nesta semana; veja agenda
Justiça
Justiça Itinerante estará no Pioneiros e Moreninhas nesta semana; veja agenda

Mais Lidas

Um dos veículos pegou fogo no local
Polícia
JD1TV AGORA: Acidente entre Sidrolândia e Campo Grande causa mortes; crianças estão no meio
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Após o crime, a vítima ainda recebeu ameaças de morte
Polícia
'Não imaginei que ele teria coragem', diz mulher após levar 7 facadas do marido no Tiradentes
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia