Promotor de Justiça mostra aos jurados faca usada no crime (Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias)Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mandou soltar José Carlos de Souza Torres, condenado a 9 anos de prisão por lesão corporal seguida de morte. O crime aconteceu em 16 de fevereiro de 2020, por volta das 18h, na Rua Franco da Rocha, no Jardim Centro Oeste, em Campo Grande. A vítima foi Agostinho Medina, de 45 anos.
No dia 4 de junho deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri, presidida pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, determinou o cumprimento imediato da pena, e José Carlos foi preso. Contra essa decisão, a Defensoria Pública recorreu ao TJMS com um pedido de habeas corpus, alegando ilegalidade.
A defesa argumentou que o juiz aplicou de forma errada um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), usado para casos de homicídio qualificado, o que não se aplicaria ao caso. O júri popular desclassificou o crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte, o que transfere o julgamento para um juiz de primeira instância. Por isso, segundo a defesa, José Carlos não deveria ter começado a cumprir pena de forma antecipada.
O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator do caso no TJMS, concordou com os argumentos da defesa e foi seguido pelos demais magistrados da 3ª Câmara Criminal. A decisão, tomada de forma unânime, reconheceu que a prisão foi determinada automaticamente, sem justificativa concreta, o que contraria o artigo 312 do Código de Processo Penal.
José Carlos de Souza Torres respondeu ao processo em liberdade, compareceu a todas as audiências e não há registros de descumprimento de medidas judiciais. Por isso, o TJMS considerou adequadas medidas cautelares alternativas à prisão.
Ele foi solto e deve cumprir as seguintes condições:
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- Monitoramento eletrônico;
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- Comparecimento mensal ao juízo para informar endereço e atividades;
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- Comparecimento a todos os atos do processo;
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- Proibição de sair da comarca sem autorização da Justiça;
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- Recolhimento domiciliar noturno, das 21h às 6h.
Com essa decisão recente, José Carlos poderá recorrer da condenação em liberdade, seguindo as medidas impostas. Uma nova prisão somemte deve ocorrer apos o trânsito em julgado.
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