A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que responsabilizava a SODEXO do Brasil Comercial S.A. e a PRIMA FOODS S.A. por um acidente de trabalho ocorrido em 2022 com uma oficial de cozinha. A decisão afasta o pagamento de indenização por danos morais e estéticos.
A trabalhadora foi contratada em julho de 2020 para preparar alimentos e bebidas para cerca de 400 pessoas. Em maio de 2022, durante o preparo de café, sofreu queimadura no antebraço direito ao derramar líquido quente de uma garrafa que havia sido enchida além do limite.
Segundo o relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, a atividade exercida não envolvia risco elevado e não exigia treinamento específico. Ele também apontou que o uso de luvas térmicas não teria evitado o acidente, uma vez que a queimadura ocorreu no momento em que a garrafa foi puxada. Para o magistrado, houve culpa exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade da empresa.
Apesar disso, a Turma manteve a condenação da empresa ao pagamento de horas extras, adicional noturno e intervalo intrajornada, com base nos registros de ponto e em depoimentos de testemunhas.
A empregada afirmou que trabalhava de segunda a sábado, das 14h às 23h, sem intervalo. A partir de janeiro de 2021, passou a atuar das 4h às 13h, também sem pausas. Os cartões de ponto apresentados pela empresa indicavam jornadas das 4h às 14h50. Testemunhas confirmaram que a funcionária realizava refeições em pé, enquanto lavava louças, sem tempo adequado para descanso.
Diante das provas, o relator determinou que o pagamento das horas extras fosse apurado conforme os espelhos de ponto. Para os períodos sem registros, deve-se considerar a jornada fixada pela Justiça.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Secretário de Obras de Nova Alvorada do Sul vira réu por improbidade administrativa

Sem prisão, STF mantém cautelares contra Bolsonaro e não proíbe falas à imprensa

MP investiga falta de segurança em unidades de saúde de Campo Grande

Prefeito de Naviraí insiste na Justiça por salário de R$ 35 mil, mas TJ nega

Prefeitura contesta laudo que indica R$ 377 milhões devidos ao Consórcio Guaicurus

Sistema do Judiciário sofre vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix

Promotora recomenda transparência total nos gastos com servidores em Miranda

AO VIVO: STF interroga réus por tentativa de golpe de Estado nesta quinta

Defesa tenta tirar estudante da mira do júri após atropelar e matar corredora
