A hora e a vez da segurança pública

Os dois candidatos à presidência da República prometem medidas federais para melhorar a segurança pública, que hoje se constitui num dos mais graves problemas do país. Governos fracos e políticas equivocadas nos trouxeram ao estado de guerra civil em que hoje vivemos. O cidadão é acuado dentro de sua casa ou no local de trabalho, cercado por insuficientes sistemas de grades e dispositivos eletrônicos de segurança. Quando sai à rua é presa fácil dos facínoras que assaltam nos cruzamentos, seqüestram na saída de bancos e cometem toda sorte de atrocidades. Nem mesmo o antes sonhado interior está a salvo, pois seus caixas eletrônicos são explodidos tanto quanto os das capitais, suas pequenas unidades policiais são metralhadas e as propriedades rurais frequentemente saqueadas.

Anos e anos de leniência, permissividade e experiências desastrosas – muitas delas erroneamente atribuídas ao restabelecimento da democracia - minaram o poder da autoridade e propiciaram o surgimento e crescimento das facções do crime organizado que diariamente se confronta com o Estado. No governo FHC rolaram propostas de verdadeira desconstrução do poder de polícia como, por exemplo, a eliminação da Justiça Militar. Os candidatos ao Executivo precisam entender que não basta destinar mais recursos ou fazer propaganda. A segurança pública precisa de uma reengenharia completa para funcionar e atender às necessidades do Brasil contemporâneo.

Não bastará aumentar o poder repressivo. É preciso desenvolver políticas preventivas ao crime, executar o devido apenamento (e cumprimento efetivo da pena) quando o crime já ocorreu, e dar oportunidades reais de recuperação ao apenado quando este estiver recolhido ao sistema prisional, que não pode, jamais se parecer com um depósito de homens e mulheres marginalizados.

É uma obra de grande porte que depende do engajamento dos governos, do parlamento, do judiciário e da própria sociedade. Há que se reformar estruturas, conceitos e legislações. Na parte específica das polícias, os governos precisam encontrar uma fórmula de remuneração adequada para evitar que o policial seja obrigado a complementar sua renda fazendo bico, mesmo que seja o bico oficial, hoje chamado função delegada. Esse profissional, que atua numa área crítica e de alto risco, tem de ganhar o suficiente para ter vida normal, dedicação exclusiva e treinamento adequado para a sua nobre missão...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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