Sua excelência o povo

Josiberto Martins De Lima é Advogado e Procurador da Fazenda Nacional, aposentado

Na abertura de seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016, a Ministra Carmen Lúcia disse: “Inicio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais”.

Essa referência, melhor, deferência da cidadã íntegra que é a Ministra Carmen Lúcia, encontra respaldo no Parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. E na teoria de Charles de Montesquieu, que viveu entre 1689 e 1755, deixando como legado para a humanidade uma obra perene: “O Espírito das Leis”.

Isso me vem a lembrança a propósito do que ontem, 18 de janeiro de 2021, disse o Presidente da República, de que “Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas”. Que frase infeliz, mais uma de tantas já proferidas pelo atual ocupante do cargo mais importante da República Federativa do Brasil.

Devemos reconhecer, sim, o papel fundamental das forças armadas, na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, conforme está escrito no art. 142 da Constituição Federal. As forças armadas são a garantia da soberania Nacional. Aos seus integrantes, e aos que nelas já prestaram seus relevantes serviços devemos devotar nossas sinceras e justas homenagens e respeito.

Mas é impossível ficar calado quando o mandatário eleito pelo voto popular, pelo povo, para o exercício do cargo mais importante da República profere uma frase de tamanha infelicidade e gravidade. Beira as raias da insanidade autoritária, de alguém que tem demonstrado pouco ou nenhum zelo para com os seus concidadãos, em meio à Pandemia causada pelo Coronavírus que já vitimou 8.511.770 (oito milhões, quinhentos e onze mil e setecentos e setenta) de brasileiros, dos quais 210.299 (duzentos e dez mil e duzentos e noventa e nove) foram a óbito.

Os poderes constituídos, as forças armadas, a sociedade civil como um todo, devem ficar atentos e agir no sentido de evitar o mal maior que o atual mandatário, o senhor Jair Messias Bolsonaro, possa cometer contra os valores da República e do Estado Democrático de Direito, duramente alcançado pelo Povo Brasileiro.

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