Dois delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foram condenados à prisão pelo Tribunal de Justiça do Estado, após a 3ª Câmara Criminal acatar recurso ministerial do Ministério Público de MS (MPMS). A decisão, proferida em 7 de novembro de 2024, reformou a sentença de primeiro grau, que havia inocentado os réus, envolvidos em um esquema de corrupção em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.
Os dois delegados estavam à frente de delegacias de Ponta Porã durante a operação “Codicia”, realizada em 2021, que revelou um esquema de corrupção envolvendo agentes da Polícia Civil. Segundo o MPMS, os delegados não apenas ignoraram a corrupção em suas equipes, como também foram diretamente beneficiados pelo esquema. O GAECO (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público teve um papel central na investigação, que envolveu quebra de sigilo bancário, interceptações telefônicas e coleta de provas documentais.
Um dos delegados já havia sido condenado anteriormente, em 2023, a 4 anos de prisão por concussão, e agora, com a nova condenação, sua pena chega a mais de 15 anos de reclusão. Ele também perdeu o cargo. O outro delegado, que inicialmente foi inocentado, teve sua pena de 8 anos e 5 meses de prisão determinada, além da perda da função pública.
A sentença destacou que a corrupção entre agentes de segurança pública prejudica a confiança da sociedade nas instituições policiais e enfraquece a ordem pública, resultando em sérias consequências para a paz social.
Além dos dois delegados, outros seis policiais civis e uma perita foram condenados por corrupção e envolvimento em organização criminosa. Eles eram responsáveis por liberar veículos apreendidos e negociar drogas apreendidas, com propina, utilizando até veículos oficiais para transporte. As penas variam entre 3 a 8 anos de prisão.
A operação, que teve início em maio de 2021, identificou uma associação criminosa que se utilizava da Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã para cometer crimes, como o tráfico de drogas e a restituição irregular de veículos apreendidos. As investigações também revelaram que, em alguns casos, a droga apreendida era retirada do depósito da delegacia e revendida por policiais envolvidos no esquema. O processo segue em sigilo, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
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